TCU determinou na tarde desta quarta-feira (16), o retorno de servidores da PM, PC e do CBMDF
Plenário
do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na tarde desta quarta-feira
(16), o retorno de servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo
de Bombeiros do DF aos seus quadros funcionais em um prazo de 30 dias.
De acordo com a estimativa do TCU, cerca de 710
servidores estão cedidos a diversos órgãos do Distrito Federal e da União. Isso
representa cerca de 5% do efetivo da Polícia Militar do DF, diz o TCU.
Os ministros acordaram ainda que, no caso de policiais
que estão cedidos desempenhando funções sem qualquer relação com a segurança
pública do Distrito Federal, o retorno deve ser imediato, em até 15 dias.
"É o caso dos policiais que estão trabalhando em
gabinetes de secretários ou em gabinetes de deputados na Câmara
Legislativa", explicou o relator, ministro Bruno Dantas.
O Tribunal de Contas da União abriu ainda a
possibilidade para que o GDF mostre, em um prazo de 30 dias, que em algumas
situações excepcionais a função de segurança do militar não poderia ser
exercida caso ele não estivesse cedido ao órgão. Nessas circunstâncias haverá
possibilidade de recurso, garantem os ministros.
Um
exemplo dado pelo Tribunal, seria um militar trabalhando na guarda da Câmara
Legisltativa. Sobre o ressarcimento ao Fundo Constitucional do DF, o relator
disse que "vai liquidar o valor no prazo de 180 dias, e determinar a
restituição ao fundo neste prazo".
Fonte.
G1-DISTRITO FEDERAL
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