AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE, NA SEGUNDA (28), ALTERAÇÕES NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DO GDF
Sindicatos e políticos sugerem que Rollemberg quer ‘meter as mãos’ no
superávit de R$ 4 bilhões do IPREV-DF.
Após o governador do DF,
Rodrigo Rollemberg (PSB)(23/Ago), encaminhar projeto de Lei que muda as regras
da previdência dos servidores públicos do GDF, a reação de representantes de
entidades sindicais foi imediata. Como resultado o deputado distrital, Wasny de
Roure (PT), apresentou requerimento para realização de audiência pública para
debater o assunto, na segunda-feira (28/Ago), na Câmara Legislativa do DF
(CLDF).
Sob o argumento
de evitar buscar equilíbrio nas contas do governo e evitar o parcelamento de
salários, Rollemberg pediu aprovação do PL em caráter de urgência, na
terça-feira (29/Ago). Mesmo após o GDF anunciar o recebimento de R$ 250
milhões, remanecente de resíduos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), o
governador insiste em instituir um regime complementar da previdência e
‘reestruturar’ o atual regime próprio dos servidores.
A proposta, de
acordo com Rollemberg coloca os novos servidores fiquem sujeitos ao teto do
INSS quando se aposentarem, mas poderão fazer uma contribuição complementar para
aumentar seus rendimentos. Em contrapartida, o governo poderá se utilizar, de
imediato, de R$ 778 milhões para o pagamento das folhas salariais dos
servidores ativos, provenientes do Instituto de Previdência dos Servidores do
DF (IPREV-DF).
Porém, para representantes
de entidades sindicais e para o próprio Wasny de Roure, a proposta do chefe do
Executivo é tão somente eleitoreira. Em entrevista, na última semana, à rádio
CBN, o petista foi enfático ao afirmar que o principal objetivo de Rollemberg é
colocar as mãos em aproximadamente R$ 4 bilhões, valor superavitário do
IPREV-DF.
Wasny chama
atenção, ainda, para a proposta de aumento da alíquota de contribuição do
servidor para 14%, a cria a cobrança extraordinária por “risco de longevidade”
(se viver muito, paga mais) e até a criação de mais cargos comissionados.
“Na proposta de Fundo de
Previdência Complementar, o governador ainda propõe uma contribuição patronal
de 7,5%, abaixo da que o governo federal pratica, que é de 8,5%”, comentou
Wasny.
O parlamentar observa ainda que já tramita proposta de criação de Fundo de Previdência Complementar enviada por Rollemberg (PLC 19/2015), e análise pelas comissões da CLDF. De acordo com o distrital, o atual projeto deveria ser apensado àquele ou a proposta deveria ser desmembrada no que se refere a essa questão.
O que dizem
os sindicalistas?
Na opinião de
sindicalistas, isso representa um risco ao pagamento de aposentadorias dos
servidores do GDF. O vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em
Enfermagem do DF (SINDATE-DF), Jorge Vianna, conversou com Política
Distrital (PD) e criticou a proposta do governo.
“É um absurdo o que esse
governo está propondo. E para nós é cada vez mais nítido que o senhor Rodrigo
Rollemberg quer acabar com os servidores públicos no DF. Foi no seu blog que no
ano passado ele criticou os sindicatos por quererem a contratação de novos
servidores, o que para ele, comprometeria as aposentadorias, e na mesma matéria
o ex-secretário de Saúde, Fábio Gondim, que é gestor, derrubou essa versão
quando disse que quando mais servidores na ativa, maior seria a arrecadação.
Agora o senhor Rollemberg que já usou R$ 2 bilhões do IPREV, deu como garantia
a venda de imóveis, mas não vendeu nenhum, quer ter acesso ao restante do
superávit do IPREV e comprometer de vez com o pagamento das aposentadorias dos
servidores. É simplesmente inadmissível.”, afirmou Vianna.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SINDMÉDICO-DF), Gutemberg Fialho é imprescindível a participação dos servidores para tentar barrar, o que considerou mais uma ‘sandice’ de Rollemberg.
“É indispensável
comparecer na segunda-feira. Nós, médicos, com outras poucas categorias, somos
os mais afetados pelo parcelamento e também seremos prejudicados se o governo
Rollemberg se apropriar do Iprev da forma que pretende. Os médicos do serviço
público precisam marcar posição, pois o momento é grave”, alerta Fialho.
Privatização
Outro dado
importante é que o texto encaminhado pelo Executivo, prevê, entre outros
problemas, a privatização da direção do IPREV-DF. O PL de Rollemberg tornaria
uma fundação de direito privado, o que pode liminar ou acabar de vez com o
poder de decisão dos servidores, atualmente com assento no Conselho
Administrativo do Instituto
Fonte.
POLÍTICA DISTRITAL
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