STF AUTORIZA RETENÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO PARA COMPENSAR GDF
Por Maria Eugênia
Supremo Tribunal Federal (STF)
autorizou nesta quarta-feira (23/8), por liminar, que o GDF abata a título
de compensação previdenciária os débitos do INSS com o governo local. Pela
decisão do ministro Roberto Barroso, o Palácio do Buriti deixará de pagar
seus débitos com a Previdência Social no valor de R$ 40 milhões mensais
até o montante total de R$ 791 milhões.
A quantia, entretanto, é
insuficiente para evitar o parcelamento dos salários dos servidores,
já que a retenção não será do valor total da dívida. A compensação total
se dará em aproximadamente 20 meses. O primeiro efeito no caixa decorrente da
primeira parcela será no dia 19 de setembro. “É uma decisão
importantíssima, uma vitória parcial que atenua, mas que não resolve os nossos
problemas de caixa”, comemorou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Os recursos serão repassados ao
Instituto de Previdência do DF (Iprev) para ajudar na cobertura dos pagamentos
de aposentadorias e pensões do funcionalismo público. Atualmente, o Iprev
tem um déficit mensal de cerca de R$ 170 milhões, coberto por recursos do
tesouro local.
De acordo com o Palácio do
Buriti, a União não estava fazendo a compensação previdenciária
daqueles servidores que se aposentaram pelo GDF, porém fizeram a
contribuição ao regime geral de aposentadoria.
Segundo o GDF, a decisão do ministro
Barroso, do STF vai ajudar a reduzir o déficit financeiro, mas não é
suficiente para equilibrar as contas do atual sistema de previdência dos
servidores públicos do Distrito Federal. Isso porque dos R$ 791 milhões, neste
ano só serão retidos cerca de R$ 160 milhões.
Por esse motivo, o governador Rodrigo
Rollemberg entrega nesta tarde ao presidente da Câmara Legislativa projeto
de lei que cria a previdência complementar com o objetivo de garantir a
sustentabilidade de todo o sistema previdenciário do servidor público
distrital.
Fonte:
Metrópoles
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