SECRETARIA DA SEGURANÇA CRIA CONSELHO DE ADVOGADOS PARA DEFENDER POLICIAIS
03 de Agosto de 2017.
Para ter o
acompanhamento dos advogados, o policial processado deverá procurar a SSPDS,
apresentar um requerimento e relatar o caso aos conselheiros
O titular da Pasta, André
Costa, empossou, durante solenidade na Aesp, 30 advogados ( Foto: Helene Santis
).
A Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) divulgou, nesta quinta-feira
(3), a criação do Conselho de Defesa do Policial no Exercício da Função (CDPEF),
com o objetivo de prestar assistência jurídica a agentes de segurança com processos
criminais, disciplinares ou judiciais em
aberto.
O titular da
Pasta, André Costa, empossou, durante solenidade na Academia Estadual de
Segurança Pública (Aesp), 30 advogados que, a partir da próxima
segunda-feira (7), defenderão, voluntariamente, policiais acusados de cometer
infrações durante o serviço. O Conselho foi criado a partir da Portaria nº
865/2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 31
de julho.
Para ter o
acompanhamento dos advogados, o policial processado deverá procurar a
Secretaria da Segurança, apresentar um requerimento e relatar o caso aos
conselheiros, que terão o direito de assumir a defesa ou não.
Segundo o
presidente do Conselho, advogado Ricardo Valente, a assistência ofertada será
de “qualidade”. “Aqueles que entenderem pela abertura do procedimento e vindo
esse policial a ser inocentado, o Conselho vai tomar as devidas providências e
responsabilizar, de maneira legal, aqueles que abriram o procedimento, de
maneira arbitrária”, afirmou Valente.
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