Lotes do DF que pertencem à União começam regularização em 15 dias, diz governo
Lotes do DF que pertencem à União começam
regularização em 15 dias, diz governo
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31 de julho de 2017
Ministério
do Planejamento diz que 11 mil lotes irregulares serão vendidos para moradores
ou entregues de graça, no caso de famílias de baixa renda. Medida vale para
terrenos ocupados até 22 de dezembro de 2016.
Lotes
irregulares localizados no Distrito Federal que pertencem à União devem começar
a ser legalizados em 15 dias, segundo o Ministério do Planejamento. A pasta
informou que o DF tem aproximadamente 11 mil lotes cujo dono é o Governo
Federal.
Os terrenos
estão localizados em Vicente Pires (condomínio Bela Vista e Vivendas Lago
Azul), no Grande Colorado (condomínios Arrozal e Serra Verde), na região da
Fazenda Sálvia, área rural de Sobradinho, e na
Fazenda Palma e Rodeador, no Lago Oeste.
Segundo o ministério, em Vicente Pires e no
Grande Colorado, a regularização será feita por meio da venda direta aos
moradores. Nos condomínios Arrozal e Serra Verde e na Fazenda Palma e Rodeador,
onde a população é de baixa renda e os lotes são de interesse social, os
ocupantes receberão a escritura do lote gratuitamente.
O Ministério do Planejamento deve enviar cartas
aos moradores para orientar sobre o processo. A estimativa é de que 300 mil
pessoas passem pela regularização em todo o país.
Regras
Nos casos de
venda direta, a lei prevê que as condições para aquisição se apliquem apenas a
quem ocupou o terreno até o dia 22 de dezembro de 2016. É preciso ter inscrição
e estar em dia com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do
Planejamento.
Os terrenos
poderão ser comprados à vista ou em até 240 parcelas, com entrada de 5% do
valor do terreno, por famílias com renda de cinco a dez salários mínimos. Se a
renda familiar for superior, o parcelamento máximo passa para 120 vezes e a
entrada, para 10% do valor do imóvel.
Nos pagamentos
à vista, os moradores terão 25% de desconto e poderão usar o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS) para o pagamento. O valor dos lotes
varia de acordo com a localização e tamanho e será definido pelo ministério com
base em preços de mercado.
Para os
moradores de baixa renda, cujos lotes serão transferidos gratuitamente, a data
limite para ocupação do terreno também deve ser 22 de dezembro de 2016. Nestes
casos, os moradores devem solicitar à SPU a Certidão de Autorização de
Transferência (CAT).
Depois que
tiver o documento, o morador deve procurar um cartório para transferir o
registro do imóvel para o próprio nome. As despesas com cartório serão
custeadas pelos moradores. Cada morador terá direito a apenas uma
transferência.
Fonte.
Por Elielton Lopes, G1
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