Créditos Do Nota Legal Em Dinheiro Começam A Ser Depositados
Créditos Do Nota Legal Em Dinheiro Começam A Ser
Depositados
Benefício contempla 23,5 mil contribuintes que indicaram o CPF
na nota fiscal, mas não têm carro ou imóvel próprios.
O governo de Brasília começou, nesta sexta-feira (25), a
depositar os valores da restituição do programa Nota Legal de 2017. O reembolso deve
atingir 23.591 contribuintes.
São consumidores que
solicitaram a indicação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal
durante as compras, mas não têm imóvel ou carro próprios e, portanto, não podem
deduzir o crédito no IPTU e no IPVA.
O ressarcimento foi
dividido em cinco grandes grupos de depósito. A primeira transferência, de R$
697.868,29, feita nas primeiras horas de hoje, contemplou cinco mil pessoas.
R$ 2,6 MILHÕESMONTANTE A SER DEPOSITADO
NA CONTA DE CONTRIBUINTES ATÉ 1º DE SETEMBRO
Até 1º de setembro, a
expectativa é que R$ 2,6 milhões sejam depositados em nome desses
contribuintes.
As divergências cadastrais
identificadas ao longo do processo de restituição impedem que os valores sejam
encaminhados às contas.
Nesses casos, o saldo
retorna para a base do programa e poderá ser novamente resgatado, respeitado o
período de prescrição, que é de dois anos.
A contestação de
lançamentos ou reclamação de créditos pode ser feita a qualquer momento pelo
atendimento virtual, no site da Secretaria de Fazenda.
Programa Inibe A Sonegação Fiscal
O Nota Legal devolve até
30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) recolhidos pelo
estabelecimento dos consumidores.
O principal objetivo é
incentivar a cultura de cidadãos exigirem documento fiscal na aquisição de
mercadorias e serviços, medida que inibe a sonegação fiscal no País.
Fonte. Informa Tudo DF.
EDIÇÃO:
VANNILDO MENDES.
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