Governo
avalia corte de benefícios de servidores, que hoje custam R$ 13 bilhões
Estudo do Ministério do Planejamento
considera auxílios como alimentação e moradia pagos a funcionários públicos de
todos os Poderes
30.07.2017 |
CALCULADORA: GOVERNO FAZ AS CONTAS PARA CORTAR BENEFÍCIOS
Os auxílios
concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os
próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal.
Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$
16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento
obtidos pelo Estadão/Broadcast.
O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
CONTAS DO GOVERNO
“O servidor
público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em
relação ao salário médio da iniciativa privada”, diz o assessor especial do
Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Ele coordena o Comitê de
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de
diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da
União.
Um benefício
que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016.
“Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia.
Isso é sujeito, sim, a uma avaliação”, disse Lima Júnior. “Não temos como
antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando.”
A discussão de novas
medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais
espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento
dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018.
O gasto com
pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do
INSS. Como a reforma da Previdência ainda não foi aprovada ainda pelo
Congresso, o governo está tendo de atacar outras áreas. Enquanto os gastos
totais com pessoal da União cresceram 3,2% acima da inflação de 2012 a 2016, os
benefícios tiveram crescimento real de 23% nesse período.
O diretor da
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos
Deputados, Ricardo Volpe, afirma que, em muitos casos, a lei não é seguida ao
pé da letra. “Se fosse, o auxílio-moradia só seria pago para membro ou servidor
que está trabalhando fora do seu local de lotação.”
Proporção. Apesar de os
benefícios a servidores do Executivo representarem o maior gasto absoluto em
auxílios, nos demais Poderes eles consomem uma proporção maior em relação à
despesa total com pessoal. No Ministério Público da União (MPU), os auxílios
abocanham 13,51% dos gastos totais. Esse porcentual é de 10% na Defensoria
Pública da União (DPU), de 9,85% no Judiciário e de 6,98% no Legislativo. A
menor proporção do gasto com auxílios em relação à despesa com a folha de
pagamento é justamente do Executivo, de 5,89%.
Muitos desses
complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto do
funcionalismo, que é de R$ 33.763 (remuneração de ministro do STF). Já existem
propostas de lei para incluir no cálculo do teto alguns desses auxílios. Elas
tramitam no Congresso, mas não avançam diante da resistência das categorias.
Em meio à
restrição fiscal, os parlamentares inclusive aprovaram uma alteração no projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 para permitir reajuste, acima
da média dos demais Poderes, nos auxílios alimentação e transporte do
Legislativo.
Embora o
Executivo não possa interferir nos gastos dos demais Poderes, o assessor
especial do Ministério do Planejamento lembrou que todos estão sujeitos, a
partir deste ano, ao teto de gastos – que limita a expansão de despesas à
inflação do ano anterior. E que os auxílios são classificados como despesas de
custeio. “Se nada for feito, as despesas obrigatórias acabam comprimindo o
espaço das despesas de custeio, que são também importantes para a prestação de
serviços públicos com qualidade.”
A regra do teto
de gastos prevê um prazo de três anos em que o Executivo poderá compensar
eventual estouro do limite pelos demais poderes. Mas o TCU está cobrando desde
já um plano de medidas dos órgãos para evitar que, passado esse prazo, os
poderes continuem desenquadrados, infringindo a regra constitucional.
Distorção. O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Antonio Tuccilio, afirma que o governo não pode concentrar o ajuste só no funcionalismo e que há muita coisa para ser cortada, como desonerações tributárias. No entanto, ele reconhece que há uma parcela de servidores com “privilégios”, como parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público. “Tem uma distorção muito grande, e o povo fica contra servidor por essas coisas que acontecem com um grupo de privilegiados.”
Fonte.
Estadão
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