CAMARA FEDERAL DEBATE SOBRE O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF.

o Fundo Constitucional do Distrito Federal deputado Laerte Bessa A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, debateu ontem (13-07-2017) em audiência pública a Proposta de Fiscalização e Controle 99/16, do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que tem como objetivo investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional (FCDF) feitos pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O evento foi proposto pelos deputados Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa: “A audiência pública se faz necessária tendo em vista o total descontrole dos gastos das verbas oriundas do FCDF, que não se encontram alinhados com os preceitos de transparência das contas públicas, cujos resultados contábeis não condizem com a realidade das aplicações efetivadas pelo GDF”. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária  PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 13/07/2017 LOCAL: Auditório Nereu Ramos HORÁRIO: 14h A - Audiência Pública: Requerimento nº 377/2017 - Deputados Izalci Lucas e Laerte Bessa. Audiência Pública tem por objetivo a discussão da PFC nº 99/2016 que objetiva investigar os gastos de verbas do Fundo Constitucional realizados pelo Governo do Distrito Federal. Convidados confirmados: deputado Izalci Foram convidados para o debate as seguintes autoridades do DISTRITO FEDERAL: Secretaria de Estado da Fazenda do DF: Wilson José de Paula - Secretário de Estado da Fazenda interino Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF: Edval de Oliveira Novaes Júnior - Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social Cristiano Barbosa Sampaio - Secretário Adjunto TCU: Tiago Dutra - Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral do DF: Marcelo Cama Proença Fernandes - Procurador do Distrito Federal Polícia Civil do DF: Eric Seba - Diretor-Geral da Polícia Civil Polícia Militar do DF Fábio Aracaqui Sousa Lima, Subcomandante-geral da Polícia Militar do DF Corpo de Bombeiros Militar do DF: Cláudio Faria Barcelos - Tenente-Coronel, Diretor de Orçamento e Finanças. Todos compareceram e fizeram uso da palavra, após as explicados exposições de cada convidado, a palavra foi passada aos representantes de classes da PMDF, CBMDF e PCDF, todos foram enfáticos em afirmar que o fundo constitucional é da segurança publica e foi criado em 2003, lei 10.633, com a finalidade de manter a segurança publica da capital do país, mas, que não está sendo aplicado conforme determina a lei. Os seguimentos da segurança pública estão com suas viaturas sucateadas, trabalham com equipamentos obsoletos, se comparado ao arsenal que os bandidos usam quando em confronto com nossos guardiões da sociedade, salários defasados, por que não é repassado o reajuste do FC aos servidores da segurança pública e saúde precário, afirma St Ricardo Pato, assistam vídeo abaixo.  ST Ricardo Pato fala em audiência publica convoca para debater o fundo constitucional. Juntando a isso, as  praças da policia militar e do corpo bombeiros militares não tem um plano de carreira que estimule nossos militares a trabalharem motivados, prova disso é a existência no quadro de policiais com mais de quinze anos de serviço e ainda são cabos, ou seja, já completaram a metade da carreira para conseguirem duas promoções o qual proporciona pouco mais de R$200,00 Reais de reajuste em seus vencimentos. Se levarmos em consideração a situação dos nossos aposentados a situação piora ainda mais, pois, temos mais de três mil aposentados cabos e soldados, ou seja, levaram trinta anos na corporação para conseguirem duas promoções, esses militares, ao passarem para a inatividade, situação que fica o PM e Bombeiro aposentado, perdem o auxilio alimentação, auxilio fardamento, deixam de tirar o serviço voluntário, não tem mais direito a promoção e nem férias, isso representa uma perda salarial na casa de dois mil reais por mês, no momento que o policial e o bombeiro mais precisa, pois, já estão velhos e cansados pelo tempo e horas de dedicação para salvar vidas alheias mesmo com o risco da própria. Por esses motivos, que cobramos a aplicabilidade do fundo constitucional conforme prevê a lei, fato que não está ocorrendo no atual governo.  O blog. parabeniza os deputados pela iniciativa, e pelo desempenho em fiscalizar o FC do DF, de modo a ser aplica na íntegra conforme sua finalidade, ou seja, custear a segurança pública de Brasília.