GDF preve Colapso Financeiro se Perder Fundo Constitucional

Sem verba de fundo para Saúde e Educação, GDF prevê colapso financeiro

No entendimento dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, as aposentadorias não se encaixam nesse critério

O secretário interino de Fazenda, Wilson de Paula, foi curto e grosso ao dizer que o Distrito Federal entrará em “colapso financeiro” caso tenha que parar de utilizar recursos do Fundo Constitucional (FCDF) para pagar servidores inativos das áreas de Saúde e Educação.

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A previsão foi feita nesta quinta-feira (13/7), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. O tema entrou em debate a pedido de Izalci Lucas (PSDB-DF) e Laerte Bessa (PR-DF). De acordo com os parlamentares, “há um total descontrole dos gastos das verbas oriundas do fundo, que não se encontram alinhados com os preceitos de transparência das contas públicas, cujos resultados contábeis não condizem com a realidade das aplicações efetivadas pelo GDF”.

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Wilson de Paula defendeu a continuidade do uso para essa finalidade. De acordo com ele, desde que foi criado, há 14 anos, o Fundo Constitucional custeia os proventos de inativos da Saúde e da Educação do DF. “Há recursos para essa rubrica específica. Uma mudança que não considere esse histórico, certamente levará o DF a um colapso financeiro”, afirmou.

O fundo foi criado inicialmente para custeio da segurança pública do DF, como uma contrapartida pelo Distrito Federal ser a sede administrativa dos Três Poderes federais. Com o passar dos anos, foi permitido que parte dos recursos pudesse ser utilizada também nas redes públicas de ensino e de saúde para serviços prestados. No entendimento dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, as aposentadorias não se encaixam nesse critério.

Comentário:

O  GDF já teve tempo suficiente.para se adequar a.lei, o que não.pode acontecer e usar o dinheiro.do Fundo Constitucional para pagar outras categoria e usar isso sempre com.pretesto afirmando que não tem.dinheiro.para repor as perdas inflacionárias da segurança pública, não podemos ser sacrificados em detrimento de outras categorias.