10 MEDIDAS PARA MELHORAR A POLÍTICA
Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo
chegou. (Victor Hugo)
O recente
processo de impeachment presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de
dúvida, o esgotamento de um sistema político que, apesar de há muito
ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de realizar as mudanças
necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra fora.
Faz-se
necessária, então, a proposição imediata de medidas que visem a alterar
radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver
ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e, como já ficou mais
que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de desmandos e corrupção.
Interessante iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele,
são propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas
justificativas, com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu
amadurecimento no seio da sociedade.
Após suficiente
período de discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas
finais, que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa
Popular. Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos
principais. Todas são, contudo, igualmente importantes. Segue um breve resumo
desses eixos e das propostas correspondentes.
EIXO 1 –
APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO
As medidas do Eixo
1 visam ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral.
Tratam-se de medidas estruturantes, com imediatas consequências no sentido de
se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e não nos
interesses dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema
atual.
O voto
distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima os
eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas antes
da eleição e uma maior cobrança de resultados depois. O fim do financiamento
público e das coligações reverte a excessiva fragmentação partidária (35
partidos já registrados no TSE, com outros 60 em formação), diminuindo a
corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada
prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a
governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). Por
fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de
campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento
dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.
Tomadas em
conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das pessoas
dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a
promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico dos
partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.
EIXO 2 –
DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA
O foco das
medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem
propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas
prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função
pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar os
políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando
os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.
A reeleição é
uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial
do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no
Senado Federal.
O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo,
incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do
“carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”, promove-se
maior renovação dos candidatos e oxigenação das propostas a cada pleito, o que
é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no
cargo atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior
envergadura na eleição seguinte.
Acabar com as
suplências livremente escolhidas de Senador também seria positivo. Assim, em
casos de afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um suplente
(em geral, parente do titular ou financiador da campanha), o qual, a bem da
verdade, não recebeu nenhum voto na eleição, em afronta direta ao princípio da
representação popular. De quebra, reduzem-se os convites de Senadores para
exercerem cargos no Executivo, o que geralmente acontece por mera conveniência
política, não por competência.
Por fim, faz-se
necessária, também, imediata redução das regalias dos políticos. Apesar de o
exercício dos mandatos demandar suporte adequado, é certo que, atualmente, no
Brasil, a quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o razoável (somente os
Deputados Federais chegam a custar mais de um bilhão de reais por ano),
sobretudo quando se verifica que o nível de controle sobre esses gastos é
mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair para a vida pública cidadãos
vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos que visam apenas ao
enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais.
EIXO 3 –
EMPODERAR OS CIDADÃOS
Paralelamente
ao desempoderamento da classe política, deve-se devolver o poder a seu detentor
original, ou seja, ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).
Esse
empoderamento do cidadão “comum” passa necessariamente pela promoção da
democratização da participação nas decisões partidárias, a partir do uso de
ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de mecanismos que
assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre
todos os filiados em situação regular, permitindo a participação de qualquer
interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes
partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso,
esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter
feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias
hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros
parentes. De quebra, renovam-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos
candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a politização
dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em
pessoas e sobrenomes.
No que tange
aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição
Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto quantitativos quanto formais para
a sua propositura devem ser amenizados, permitindo, assim, que os próprios
cidadãos definam suas prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos
seus interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos
parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por eles.
Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se
submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia
do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito
durante o trâmite legislativo.
Todas as
medidas descritas no referido site já são realidade em países mais
desenvolvidos. Ao destituírem os políticos de poderes, prerrogativas e regalias
desnecessárias ao desenvolvimento da sua função constitucional e, ao mesmo
tempo, empoderarem a população, elas atuam com vistas a acabar com o
descolamento entre o interesse público que deveria nortear
a condução dos
mandatos políticos e os interesses particulares segundo os quais, na prática,
eles vêm sendo conduzidos no Brasil.
Elas contribuem,
também, para aproximar os políticos da população em geral e, consequentemente,
aumentar a cobrança dessa última sobre os primeiros. De quebra, entre outros
benefícios, reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico
dos partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos programas de governo que
propuseram para se eleger e aumenta-se a transparência e a responsabilidade
(accountability) dos mandatos.
Além das 10
medidas ali propostas, certamente há uma infinidade de outras que ainda poderiam
ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral
e os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura
condução política dos mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez
implementadas, abrirão caminho para o surgimento de outras, sobretudo via
Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando estes tiverem sua propositura
democratizada.
Então, conheça
as medidas mais a fundo e participe ativamente das discussões
(www.facebook.com/mudeapolitica). Ajude na sua divulgação, também, permitindo
que mais pessoas também contribuam com esse importante debate. No fim das
contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai
ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.
E aí? Vamos construir
um país melhor? Então, junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.
Fonte. www.mudeapolitica.com.br.
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