Versão online permite
ter documento no celular; valor jurídico é igual ao da carteira impressa. Prazo
para implementação em todo país vai até fevereiro do ano de 2018.
Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e)
deve estar disponível no Distrito Federal ainda este ano, garante o
Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). A versão online será opcional e vai
permitir que o motorista tenha o documento no celular. A CNH-e terá o mesmo
valor jurídico da CNH impressa, que continuará sendo emitida.
Uma resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em agosto determina que o
documento digital seja implementado pelos Detrans até 1º de fevereiro de 2018. Alguns estados,
como Goiás eAlagoas, já começam a oferecer a versão online
da carteira de motorista.
O Serpro, empresa de
tecnologia do governo federal que está criando o sistema, afirmou ao G1 que a
partir desta quarta-feira (13) já está disponível o ambiente de homologação
online - espaço virtual que integra os Detrans. O próximo passo é a divulgação do
calendário para cada Detran obter o certificado digital, que deve começar a ser
emitido a partir de 30 de setembro.
Ao G1, o diretor de
Controle de Veículos e Condutores do Detran-DF, Uelson Praseres, disse que a
CNH-e será disponibilizada um mês depois que for entregue o certificado digital
do DF - o que deve ocorrer ainda em 2017.
Segundo ele, o Detran
está finalizando o desenvolvimento do sistema e aguarda os manuais que devem
ser disponibilizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) após os
testes em outros estados.
"Provavelmente
vamos entregar antes do fim do ano."
Praseres informou que
os técnicos do departamento no DF estão trabalhando no desenvolvimento da
habilitação digital, eles agora esperam a divulgação de um manual que vai
explicar como devem enviarr os dados para a carteira eletrônica.
"Depois de
receber o manual e a certificação, deve levar mais ou menos um mês para ficar
pronto", afirmou o diretor.
Por nota, o Denatran
afirmou que "até o final do mês de setembro, os testes devem estar
concluídos e os manuais prontos".
Custo
A CNH digital deverá
ser obtida por meio de um aplicativo, que estará nas lojas oficiais da Apple e
do Google (para aparelhos Android) a partir de fevereiro. Após baixar o
aplicativo, o motorista terá que optar entre usar um certificado digital
(pago), para fazer todo o processo pela internet, ou ir até um posto do Detran
para se cadastrar.
O certificado digital
é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa. Em
ambos, o pacote de 1 ano do certificado digital custa R$ 164. Os Correios
também oferecem o serviço por 36 meses por R$ 267.
O Denatran diz que a
cobrança de possíveis taxas para emissão da CNH digital ficará a cargo dos
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). São eles que determinam
atualmente os valores das taxas da CNH impressa, que variam de estado para
estado.
No Distrito Federal,
a CNH sai por R$ 1.310. O valor inclui clínica médica, biometria e simulador; a
autoescola é paga separadamente. Segundo o diretor do Detran, não deverão ser
cobradas taxas para adquirir a CNH digital no DF.
"Não tem motivo
para ter custo, você vai baixar no seu aplicativo e só vai replicar a
habilitação digital. Mas tudo isso ainda está em estudo e ainda não há
definição."
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