BOMBA!!! Rollemberg perde o Fundo Constitucional do DF

Fonte: internet/reprodução.

O Tribunal de Contas da União determinou que a União passe a gerir o Fundo Constitucional do Distrito Federal, verba destina às áreas de segurança pública, saúde e educação.

São quase 13 bilhões que o Rollemberg vai deixar de gerir.

Com a medida, o GDF perde boa parte de sua autonomia sobre essas áreas estratégicas.

Era tudo o que Rollemberg não queria.

Um duro golpe na gestão do PSB.

Fonte: Blog do Guilherme Pontes

Fundo Constitucional do Distrito Federal deve ser executado diretamente no SIAFI

16/09/16 16:45

A determinação entra em vigor a partir de 2017 e não impacta o pagamento dos servidores do GDF

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou na última quarta-feira (14), que a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda adote providências para realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) diretamente no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), a partir do exercício de 2017, retomando, assim, ao procedimento utilizado até 2014.

Na prática, a medida não impacta o pagamento dos servidores do GDF. Trata-se apenas de alteração no procedimento de execução orçamentária e financeira. A mudança deveria ter sido implementada desde janeiro de 2016, conforme determinação do Acórdão 2891/2015-TCU-Plenário, porém o Governo do Distrito Federal em solicitação recente, pediu um prazo maior. O Tribunal havia determinado ainda que as aplicações das ações orçamentárias com despesas do FCDF fossem divididas por área de ação governamental: saúde, educação e segurança.

Em 2015, a execução desses recursos deixou de ser efetuada diretamente no Siafi, passando a ser operada por meio de transferência ao Distrito Federal. Ocorre que tal procedimento prejudica a transparência e impede que o TCU verifique os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão, competência atribuída ao Tribunal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A continuidade do pagamento de inativos e pensionistas distritais das áreas de saúde e educação com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal continua admitida até que o TCU delibere a respeito da sua legalidade no processo específico que trata do assunto (TC-022.651/2014-4), ainda sem decisão de mérito. 

O relator do processo é o ministro José Mucio Monteiro.

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/fundo-constitucional-do-distrito-federal-deve-ser-executado-diretamente-no-siaf.htm