Parlamentares aprovam direito a aposentadoria para PMs e bombeiros expulsos

Parlamentares aprovam direito a aposentadoria para PMs e bombeiros expulsos (Foto: Gabriel Barreira/G1)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que determina o recebimento de aposentadoria mesmo para bombeiros e PMs expulsos de suas corporações.

Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue, agora, para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A lei, se publicada por ele, só vale para servidores fluminenses.

Como o texto cita "proventos", a proposta abarca aposentadoria, mas também pensão para a família em caso de morte. O autor do projeto é o deputado Paulo Ramos, atualmente sem partido.

"Os proventos resultam da contribuição. Ele (militar) pagou (os impostos) a vida inteira, é um direito adquirido. Ele pagou para ter aquele direito. A aposentadoria não é uma concessão do poder público, é o reconhecimento de um direito", afirma o autor.

Para Ramos, a diferença principal do servidor civil para o militar é que este continua submetido à hierarquia militar mesmo quando se aposenta.

Alerj aprova lei que garante aposentadoria a PMs e bombeiros expulsos (Foto: Gabriel Barreira/G1)

Enquanto um servidor civil pode perder a aposentadoria depois de um processo iniciado antes da inatividade, diz ele, o militar pode se desentender com um superior e acabar sendo expulso, perdendo os proventos.

"As situações mais frequentes não são, por exemplo, por envolvimento com milícia. Se ele for expulso, ele perde o posto ou a graduação, o que já é uma perda grande. Deixa de ser militar, não pode arrumar um bico, não pode andar armado. A condição ele perde, mas a aposentadoria ele continua tendo porque contribuiu".

Fonte.
G1 Rio.