COMISSÃO APROVA PROJETO QUE CRIMINALIZA VIOLAÇÃO DE
COMUNICAÇÃO MILITAR ELETRÔNICA
A Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional aprovou projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que
criminaliza a violação de conteúdo de banco de dados eletrônico militar
(PL 4839/16). A pena prevista é detenção de um a dois anos.
Incorrerá na mesma pena quem se apossar
indevidamente de conteúdo de mensagem eletrônica, divulgar comunicação de
interesse militar ou impedir a comunicação militar. A pena será aplicada em
dobro se a violação ou interceptação resultar em risco à segurança de unidade
militar ou à segurança nacional.
A relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP),
apresentou parecer pela aprovação da proposta. Segundo ela, as informações
militares precisam ser muito bem resguardadas das ameaças difusas e invisíveis
que colocam em risco nossa defesa contra forças adversas, internas e externas.
“Como imaginar desprotegidas
informações militares ligadas aos projetos estratégicos das Forças Armadas,
tais como o desenvolvimento da aeronave KC-390 ou a construção do submarino com
propulsão nuclear? ”, disse Furlan, que é presidente do colegiado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo
Plenário.
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