O CASO PETROBRÁS

TCU condena ex-diretores da Petrobras por prejuízo com Pasadena.

Parlamentares da oposição questionam a posição do tribunal de isentar de culpa os membros do conselho de administração da estatal. Segundo líder do governo no Senado, essa decisão foi “ducha de água fria” para os oposicionistas.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Marco Maia (E): secretário reafirmou à CPMI ausência de culpa de conselheiros da estatal. Para Rubens Bueno (D), decisão do TCU contraria Lei das S/As.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do TCU, Osvaldo Perrout, confirmou a inocência do conselho de administração em seu depoimento nesta tarde aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. “Na análise dos técnicos do TCU, não há responsabilidade dos membros do conselho. Isso foi reafirmado mais uma vez”, disse o relator da CPMI, deputado Marco Maia (PT-RS). O depoimento do secretário aconteceu a portas fechadas, a pedido do depoente, e ele não falou com a imprensa após o encontro.

Perrout é o chefe da área que fez o parecer para subsidiar o voto do ministro José Jorge, relator no TCU do processo sobre Pasadena. Um primeiro relatório feito em 4 de junho pelo auditor Alberto Pereira, que coordenou o caso, responsabilizou o conselho. Um novo parecer, revisado duas semanas depois, isentou o colegiado. Foi este texto que serviu de base para o acórdão aprovado hoje pelo TCU.

Contradição
Parlamentares da oposição criticaram uma possível contradição no depoimento de Perrout. Perguntado se teria votado com base no resumo executivo apresentado ao conselho de administração, caso pertencesse ao colegiado, o secretário teria dito que não. “Ele disse que exigiria mais documentos e não votaria [pela aprovação da compra de Pasadena] e agora disse que o conselho não tem responsabilidade”, reclamou o deputado Fernando Francischini (SD-PR), autor do convite para ouvir Perrout.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a decisão do TCU contraria a Lei das Sociedades Anônimas (S/A – Lei 6.404/76) sobre a necessidade de os membros de conselho de administração buscar o maior número de informações possíveis antes de tomar uma decisão. “A lei obriga o conselho a tomar todos os cuidados porque é o último a dar o parecer.”

Segundo Francischini, o ministro José Jorge foi pressionado para inocentar a presidente Dilma Rousseff. “Vamos criar um novo precedente no TCU para gestores de recursos públicos, dizendo que a culpa no desvio de dinheiro público não serve para punir mais ninguém”, declarou.

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.

Água fria
Segundo o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), a decisão do plenário do TCU de não culpar o conselho administrativo pelas perdas com a aquisição de Pasadena foi uma “ducha de água fria” para a oposição. “O ministro José Jorge foi obrigado a reconhecer que a presidenta Dilma não tem qualquer responsabilidade no caso. O principal objetivo da oposição caiu por terra”, sustentou Costa.

PGR
Também hoje, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu arquivar a apuração para analisar possível irregularidade na aprovação da compra de Pasadena. O procurador informou que não é possível "imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie" aos integrantes do conselho.

Outros depoimentos
No dia 30 deste mês, a CPMI ouvirá José Orlando Melo de Azevedo, ex-presidente da Petrobras América Inc e primo do ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. Em agosto, devem prestar depoimento à comissão os ex-diretores da área internacional da empresa Jorge Luiz Zelada (dia 6) e Nestor Cerveró (dia 13).

Segundo o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a escolha dos depoentes foi feita para dividir o trabalho da CPMI de acordo com os quatro eixos de investigação propostos quando a comissão foi instalada. “Com os próximos depoimentos, vamos fechar o eixo Pasadena”, comentou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

SD e PPS querem convocação de ex-diretor da Petrobras e acesso à delação

O líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados, Fernando Francischini (PR), e o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), vão apresentar requerimento à CPMI da Petrobras pedindo acesso à delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois também querem a convocação do ex-diretor.

Os requerimentos poderão ser apresentados ainda hoje, se for convocada reunião de emergência, como defendem os líderes. Para isso, será preciso autorização do presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que, em trânsito para Brasília, ainda não se manifestou sobre o assunto. Por enquanto, a CPMI só possui reunião marcada para quarta-feira (10), às 14h30.

Desde 29 de agosto, Costa está depondo à Polícia Federal (PF) em regime de delação premiada, em um acordo para tentar obter redução de pena. O ex-diretor foi preso na Operação Lava Jato, da PF, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A suspeita é de que o crime envolva R$ 10 bilhões.

Segundo a revista Veja desta semana, o ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 31 parlamentares no esquema, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores. A reportagem diz que partidos políticos aliados ao governo, como PT, PMDB e PP, teriam recebido comissão sobre contratos fechados pela Petrobas com empreiteiras.

Antes de ser preso pela segunda vez, Paulo Roberto Costa falou à CPI da Petrobras no Senado e negou ter superfaturado contratos e desviado recursos.

 Da Redação - DC
Com informações da Agência Senado

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Líderes partidários se reúnem na quarta para decidir rumos da CPMI após novas denúncias.

08/09/2014 - 16h50

CPMI pede cópia de depoimento de ex-diretor da Petrobras

Líderes partidários se reunirão na quarta pela manhã, a portas fechadas, para decidir rumos da comissão mista após novas denúncias.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), solicitou à Justiça Federal do Paraná cópia dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera Paulo Roberto Costa.

Desde 29 de agosto, Costa está depondo à Polícia Federal (PF) em regime de delação premiada, em um acordo para tentar obter redução de pena. O ex-diretor foi preso na operação Lava Jato, da PF, acusado de ter recebido propina em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A suspeita é de que o crime envolva R$ 10 bilhões.

Os pedidos da CPMI foram formalizados em dois ofícios, o primeiro direcionado à Justiça paranaense e o segundo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos foram feitos a partir de requerimentos já aprovados na comissão para os parlamentares terem acesso aos dados da operação Lava Jato.

Reunião de líderes
Os líderes partidários da comissão vão se reunir às 10 horas da quarta-feira (10) para decidir sobre o acesso às informações da delação de Costa. O encontro foi pedido pelo líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), que apresentou hoje requerimento à comissão pedindo acesso ao conteúdo dos depoimentos do ex-diretor à Polícia Federal. A reunião será a portas fechadas, no gabinete de Vital do Rêgo.

Já há requerimentos aprovados para ouvir o ex-diretor, mas a vinda dele deve ocorrer apenas após os depoimentos à PF chegarem ao Congresso. “Se ele está negociando a delação premiada, vamos aguardar o encaminhamento da Justiça neste caso”, disse Vital do Rêgo.

Para Rubens Bueno, a CPMI precisa dar uma resposta rápida sobre as denúncias. “Quando há gravidade de uma situação como esta, o Parlamento tem de dar pronta resposta.”

Denúncia
Segundo a revista Veja desta semana, o ex-diretor da Petrobras teria apontado à PF o envolvimento de pelo menos 31 parlamentares no esquema, além de ministro, ex-ministro, governadores e ex-governador. A reportagem afirma que partidos políticos aliados ao governo, como PT, PMDB e PP, teriam recebido comissão sobre contratos fechados pela Petrobras com empreiteiras.

Antes de ser preso pela segunda vez, Paulo Roberto Costa falou à CPI da Petrobras no Senado e negou ter superfaturado contratos e desviado recursos.

Cerveró
A CPMI já tem reunião marcada nesta quarta, às 14h30, para ouvir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Ele ocupava o cargo à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Rubens Bueno apresentou três requerimentos hoje para convocar a esposa de Cerveró, Patrícia, e outras duas pessoas envolvidas no aluguel de um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões no Rio de Janeiro.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Rádio Senado

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Agência Câmara Notícias

Dilma pede acesso a detalhes de denúncias do ex-diretor da Petrobras

Publicado por Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff quer ter acesso a detalhes das denúncias de que integrantes do governo foram citados pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, em depoimento prestado na Polícia Federal (PF). Domingo (7), a presidenta pediu que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitasse informações oficiais sobre as declarações de Costa, que foi preso na Operação Lava Jato, da PF, e é acusado de receber propina.

“Pedi ao José Eduardo que fizesse ofício à Polícia Federal perguntando se ela pode nos informar quem é funcionário do governo, agente político, enfim, quem é do Executivo que está envolvido nisso, para a gente poder tomar providência”, disse Dilma nesta tarde, em entrevista no Palácio da Alvorada.

Segundo a presidenta, a resposta não foi suficiente, nem definitiva e, por esse motivo, o próximo passo será pedir ao Ministério Público (MP). “Se o MP também não [puder nos passar os dados], nós vamos perguntar para o Supremo”, informou Dilma.

O envolvimento de políticos em um esquema de propina na Petrobras foi noticiado em reportagem da revista Veja desta semana, segundo a qual o ex-diretor da estatal citou nomes de parlamentares, de um ministro e de ex-governadores com participação em um esquema irregular de negócios da petrolífera com outras empresas. De acordo com a revista, Costa fez um acordo de delação premiada com a PF, que permite a redução da pena para quem colabora com as investigações.

“[Sobre] o problema dentro da Petrobras, nós estamos sabendo que está sendo investigado", disse a presidenta."Agora falaram que tem um problema no governo. Eu quero saber quem, como, quando, onde e que problema, porque aí eu posso tomar as medidas cabíveis”, ressaltou Dilma.

Ela evitou comentar nomes de pessoas incluídas na denúncia de Costa, argumentando que precisa saber se eles estão citados “de fato no processo”. A presidenta disse que a revista “não dá provas, não diz fatos”. “Eu não quero 'dizem', quero fatos e comprovações”, explicou.

Dilma destacou que não pretende atrapalhar as investigações e lembrou que o próprio vazamento do depoimento pode causar anulação do processo. “Eu quero, sem prejuízo da investigação, que me digam. [..] não é [algo] trivial, é [sobre] o governo brasileiro. Então tem de avisar para a gente. Tem de dizer: 'olha, estou investigando, e o indício é esse'. Se quiser que a gente não fale, a gente não fala. Mas a gente toma providência”, afirmou.