REAJUSTE ASSEGURADO NA JUSTIÇA, REVISTA ELETRONICA, RESUMO DA LUTA DA OPERAÇÃO TARTARUGA, PARA QUE NUNCA CAIA NO ESQUECIMENTO.

Amigos leitores do blog. nesta edição estamos levando ao conhecimento dos senhores e senhoras fatos que aconteceram recentes e que são de interesse de toda família policial e bombeiros do Distrito Federal, uma das notícias que nos manteve apreensível foi o julgamento do nosso reajuste salarial que aconteceu na data de ontem dia 24 de março de 2015 e que graças a DEUS, foi julgada improcedente a ADI  ajuizada pelo ministério público, essa é mais uma conquista de uma luta que durou três anos contra o governo Agnelo que relutou em conceder reajuste para a categoria, mas, que ao final teve que se render a nossa mobilização e a opinião pública do DF que entenderam que nossas reivindicações eram justas. Essa conquista levou muitos companheiros a prisão, gerou processo de licenciamento a bem da disciplina para mim, multas as associações que participaram do movimento foram multadas e também vários processos abertos na auditoria militar contra vários companheiros  e que ainda irão a julgamento, por tudo isso, coloquei um resumo de nossa luta para que nunca caia no esquecimento o maior movimento reivindicatório decretado pelos policiais e bombeiros militares de Brasília o qual me orgulho de ter feito parte da organização, que todos saibam aproveitar bem esta terceira parcela do reajuste de 15,8% concedido (ÚLGTIMA PARCELA NO PERCENTUAL DE 5% E QUE JÁ ESTÁ IMPLANTADO NO CONTRA) e que em setembro virá a segunda parcela do auxílio moradia no percentual de 7%, mais uma vez agradeço a todos pelo voto de confiança que foi depositado a mim e a todas as lideranças que participaram desta luta.

REVISTA ELETRÔNICA RESUMO DO INICIO AO FIM DA NOSSA LUTA PELO REAJUSTE SALARIAL

Fim da apreensão: Decretos que regulam os Auxílios Moradia e Alimentação dos militares do DF são mantidos pelo Conselho Especial do TJDFT

Processo: ADI 2014.00.2.006990-3

O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, e manteve os decretos 23.390, de 26 de novembro de 2002; 24.198. de 6 de novembro de 2003; 35.181, de 18 de fevereiro de 2014; e 35.182, de fevereiro de 2014. Todos eles emitidos pelo Distrito Federal e referentes à regulamentação e reajuste dos auxílios de moradia e alimentação, previstos na lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal.   

A ADI foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em síntese, que se que os decretos atacados teriam substituído a legislação federal, indo além do mero exercício do poder regulamentar conferido por lei ao Governador do Distrito Federal, afrontando o artigo 14 da Lei Orgânica do Distrito Federal e o enunciado 647 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 

Os desembargadores entenderam que os decretos são válidos e não possuem nenhum tipo de vício, seja formal ou material. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

 24/03/2015 06h29 - Atualizado em 24/03/2015 06h29

Major dá voz de prisão a agente do Detran que trabalhava armado no DF

Bombeiro questionou equipe sobre atuação no trânsito de Águas Claras.

Agentes tinham documento autorizando uso; polícia investiga o caso.

Do G1 DF

entes do Detran discutem com major do Corpo de Bombeiros no Distrito Federal (Foto: Polícia Militar/Divulgação)

Um major aposentado do Corpo de Bombeiros deu voz de prisão a um agente de Detran que estava armado enquanto ajudava a controlar o trânsito na entrada de Águas Claras, região administrativa do Distrito Federal, na noite desta segunda-feira (23). A confusão começou quando o militar questionou a equipe sobre o trabalho, alegando não haver fluidez na via. Os homens dizem que ele estava exaltado. Durante o desentendimento, o major percebeu que três agentes portavam armas e alegou que eles não tinham autorização para aquilo.

O caso foi levado para a 21ª Delegacia de Polícia. Um documento apresentado pelos agentes do Detran mostra que eles podem portar arma e que há inclusive um comunicado feito pela autarquia à Polícia Federal a respeito.  O uso dos equipamentos por servidores do Detran está autorizado por uma lei distrital de 1997.

O diretor de Fiscalização do Detran, Silvain Fonseca, disse acreditar que não houve irregularidade. “É uma lei que já existe há mais de 20 anos, anterior ao estatuto do desarmamento. Quando veio o estatuto, houve o questionamento, mas, até então, nós temos um entendimento jurídico de que continua valendo.”

O incidente aconteceu por volta de 19h30. Quando o major, de 54 anos, deixou a delegacia, houve mais discussão. Os agentes do Detran também foram liberados, mas as armas ficaram na unidade policial.

A corporação informou que vai checar junto ao Tribunal de Justiça em que pé anda a decisão sobre a inconstitucionalidade da lei. “Todos passaram por um treinamento para utilizar a arma, sim. Atualmente cada um tem uma arma para sua defesa. A intenção futura é que o órgão ofereça esse armamento”, afirmou Fonseca.

Militares do 24º Batalhão de Polícia Militar realizaram um parto no Varjão. O caso ocorreu por volta das 16h desta segunda-feira (23/3).

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De acordo com a corporação, a equipe estava no Posto Policial da região quando um homem chegou pedindo socorro e avisou que uma mulher havia entrado em trabalho de parto na quadra 9. Ao chegar no local, os policiais perceberam que a criança estava prestes a nascer, não conseguiriam levar a mãe ao hospital e auxiliaram na realização do parto.

Após o nascimento, o Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a mãe e a criança recém-nascida ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). As duas passam bem.

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ST CYBELY MARA FOI SOLTA E ESTÁ EM CASA COM A FAMÍLIA.

http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/cidades/2015/03/24/interna_cidades,163475/pm-e-solta-e-major-se-defende.shtml

Juíza liberta PM do caso da vaquinha Major nega que tenha ordenado a prisão porque a subtenente se recusou a dar R$ 50 para aniversário de comandante, em Águas Claras. Militares ameaçavam fazer operação tartaruga se ela não fosse solta.

DESOBEDIÊNCIA »

PM é solta e major se defende Juíza concede liberdade à subtenente presa por desacato na última sexta-feira. Subcomandante do 17º Batalhão nega que a discussão entre os dois tenha começado por conta de uma vaquinha para festa

» KELLY ALMEIDA

Publicação: 24/03/2015 04:00

Em entrevista ao Correio, o major Luiz Alves justificou a ordem de prisão: "Eu não tinha outra saída"

Presa por desobediência e transferida para o Complexo Penitenciário da Papuda, a situação da subtenente da PM Cybele Mara causou uma série de protestos nas redes sociais. Por mensagens de celular, militares ameaçaram, inclusive, fazer uma operação tartaruga caso ela não fosse solta. Mas a militar conseguiu liberdade no fim da tarde de ontem, concedida pela juíza substituta Yeda Maria Morales Sánchez, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Entre as condições estipuladas, estão o comparecimento mensal da militar à Justiça, a proibição de mudar de endereço residencial sem comunicar, entre outros. 

Em entrevista ao Correio, o subcomandante do 17º Batalhão da PM (Águas Claras), major Luiz Alves, negou que a discussão entre os dois tenha começado por uma vaquinha para a festa do comandante do batalhão. Toda a polêmica começou na manhã de sexta-feira no 17º BPM. Cerca 40 policiais participavam de uma reunião. Militares presentes na ocasião contaram que os ânimos esquentaram depois de vários PMs dizerem que não participariam do aniversário do comandante. Ontem, acompanhado de advogados e representantes da Associação dos Oficiais da PM (Asof), Luiz Alves negou a versão. “Só entrei no assunto porque os policiais estavam achando que o evento era só para os oficiais. Passei a palavra para a policial que estava organizando a confraternização e ela disse que quem não tivesse os R$ 50 para participar do bufê era só falar que daria um jeito. Em momento algum, pedi dinheiro para vaquinha”, afirma o major. 

Passado o assunto da confraternização, segundo o oficial, a pauta da reunião foram os índices de policiamento de Águas Claras. A subtenente teria discordado do subcomandante. “Ela interrompeu algumas vezes dizendo que não concordava. Mudei de assunto e disse que, se ela quisesse continuar falando sobre aquilo, falaríamos mais tarde. Em determinado momento, pediu permissão para deixar a reunião, mas não teve”, explica o subcomandante. 

Mesmo sem autorização do oficial, obrigatória no código militar, Cybele Mara deixou a sala. Recebeu voz de prisão pelo major. Em entrevista ao Correio horas depois da prisão, Cybele Mara disse que ao discordar do oficial, ele teria dito que “não queria mais ouvir a minha voz e me mandou calar”. Ele nega. “Eu não tinha outra saída. Ela cometeu um crime militar na frente de 40 pessoas. Se eu não cumpro a lei, respondo por prevaricação”, conclui o oficial. 

Cybele Mara passou o fim de semana presa. Ontem, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, fez uma visita à subtenente. Em alguns grupos de policias, mensagens diziam que, caso ela não fosse solta, poderiam iniciar uma operação tartaruga. “Estamos apoiando a subtenente juridicamente, mas não estamos convocando operação”, disse o vice-presidente da Associação dos Praças da PM, Manoel Sansão.