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Categorias cogitam o Supremo Para garantir os aumentos contestados pelo Ministério Público, representantes dos servidores tentam saída jurídica, o que inclui o apelo ao Supremo.

Hoje, os sindicatos se reunirão com integrantes da Câmara Legislativa

» ALMIRO MARCOS
» AMANDA MARTIMON

Publicação: 03/03/2015 04:00

Protesto de professores em frente ao Buriti: greve geral colocada em pauta

Os departamentos jurídicos dos sindicatos que representam os mais de 100 mil servidores prejudicados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra reajustes concedidos pelo governo Agnelo Queiroz (PT)passaram o dia em busca de alternativas para o caso. Eles decidiram que todos entrarão com solicitações para ingressar como parte do processo na Justiça. Outra medida será um recurso conjunto para contestar o pedido feito pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) na última sexta-feira. Eles estudam ainda a possibilidade de ir preventivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que a esfera judicial, os trabalhadores também prometem ir às ruas para garantir o que consideram direito adquirido.

Enquanto isso, o governo continua analisando o caso. Atualmente, o Buriti tende ao cumprimento dos reajustes, que começam a vigorar boa parte a partir da folha deste mês — paga em abril. “Nós precisamos conhecer com profundidade a ação do Ministério Público, qual é a decisão da Justiça, para só então dizer qual é a posição do governo”, disse o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante audiência na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Mais tarde, o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, disse que não há como fazer nada diferente, a não ser cumprir a legislação aprovada. “Estamos estudando os detalhes dessa ação”, resumiu.

As principais categorias atingidas pela medida proposta pelo MPDFT participaram, ontem à tarde, de uma reunião no Sindicato dos Médicos. Saíram de lá com três definições essenciais: o pedido de cada um dos sindicatos para figurar como parte na Adin (figura juridicamente conhecida como amicus curiae), a participação de todos em um recurso comum e a possibilidade de ingresso de algum pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos pensando em todos os meios para garantir os nossos direitos”, resumiu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef.

Encontros

Hoje, as categorias participarão de duas reuniões principais, uma na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outra na Câmara Legislativa, com a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), e outros distritais. Na primeira, discutirão novas possibilidades de saídas judiciais e afinar os discursos. Na segunda, vão buscar a confirmação de que as leis foram aprovadas de forma correta e com as devidas previsões orçamentárias. “Pelo o que nós sabemos, todo o trâmite legal foi seguido. Estamos tranquilos quanto a isso”, acrescentou Yusef.

Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), explica que o mês de abril será decisivo para as categorias. “A partir daí, vamos saber o que vai acontecer. Estaremos todos mobilizados. Se o nosso direito não for garantido, a tendência é caminhar para greve geral. O MP está sendo seletivo e vem contestar os reajustes. Mas por que o órgão não se manifesta sobre falta de professores, dos recursos para as escolas e os atrasos no pagamento de benefícios?”, contesta.

Cheque sem fundo

Publicação: 03/03/2015 04:00

As 32 leis contestadas na Adin dizem respeito a 31 categorias profissionais e foram aprovadas pelo governo passado em 2013. Os reajustes foram parcelados em várias vezes, divididos entre aquele ano, 2014 e 2015. No entendimento do MPDFT, que preparou sozinho a ação — fora da força-tarefa criada para investigar problemas da gestão passada —, os benefícios existiam apenas nas leis aprovadas pela Câmara Legislativa e sancionadas pelo Palácio do Buriti. Faltou a previsão orçamentária para 2015. Em outras palavras, Agnelo Queiroz teria passado um cheque pré-datado sem fundos para os servidores.

Em recomendação encaminhada ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e à presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), o Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Bessa, sugeriu que sejam realizados estudos técnicos, com verificação dos impactos orçamentários, em caso de concessão dos reajustes das leis contestadas ou mesmo em futuros projetos semelhantes.

Por outro lado, a Adin é clara no pedido de liminar que está sob análise do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, que despachará a respeito do pedido de urgência e será relator do caso junto ao Conselho Especial da Corte. A ação pede a suspensão de qualquer reajuste a ser implantado em 2015 até decisão definitiva.

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