Destaque 3 de março de 2015  Alessandro Justino Santana

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BANCADA DA BALA DÁ LOGO SEU RECADO

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A bancada da bala voltou com força total. As demandas desse valoroso grupo já começam a ser discutidas no Congresso Nacional e apesar do nome sugestivo, o nome oficial é Frente Parlamentar da Segurança Pública. Uma das principais propostas será aprovar o fim da chamada maioridade penal, hoje em 18 anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A questão agora é mais profunda e enérgica, ou seja, reduzir para 16 ou 14 anos é coisa do passado, agora a meta é o fim de qualquer limite mínimo de idade para responsabilizar criminalmente uma criança e adolescente que comete algum delito.

Ouvido pelo G1, o deputado Alberto Fraga disse “Na Europa e na América do Norte, bem como na América do Sul, o menor é responsabilizado. Países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos.”

Durante a reunião da Frente, disse sobre o nome bancada da bala, se é uma denominação que o agrada Respondeu: “Eu gosto do nome bancada da bala”

Além do deputado mais eleito pelo DF, outro campeão de votos de seu estado é o Delegado Waldir (PSDB-GO), da Polícia Civil, com o número 4500, “45 do calibre do revólver e 00 da algema”.

Sobre a maioridade penal, disse: “Essa discussão está ultrapassada. O melhor modelo é o americano e o inglês. Se o jovem tem o conhecimento que a conduta é ilícita, responde por essa conduta. Não interessa a idade. Não se vê nesses países manifestação do pessoal dos direitos humanos porque um adolescente foi preso se matou uma ou duas pessoas”.

Outro objetivo da bancada é restringir os benefícios dos presos e acabar com os “saidões”, quando os detentos ganham direito de sair da prisão em datas especiais, como o Natal. O fim das visitas íntimas também será discutido. Outra proposta é reduzir a burocracia e facilitar o acesso ao porte de arma para as pessoas de bem.

A bancada é otimista quanto a outro objetivo, querem fazer a maioria na Comissão de Direitos Humanos e eleger um de seus representantes presidente desse colegiado. A comissão tem uma parcialidade no trato com os agentes de segurança pública e tem uma tendência histórica de se solidarizar muito mais com a repressão policial do que com as vítimas da violência criminosa.

O momento é ímpar, pois o grupo conta com 21 deputados egressos de corporações policiais e militares. Farão ainda um site próprio para defenderem suas posições, utilizarão uma rede de comunicação no “Whatsapp” entre eles e mobilização no plenário para facilitar a mobilização interna.

Jair Bonsonaro, um deputado compromissado com as mudanças e ferrenho crítico da esquerda política, diz que o apoio mútuo é de suma importância para o sucesso do grupo. Bolsonaro não esconde o desejo de ser presidente da referida comissão, que outrora perdeu por apenas um voto, numa campanha maciça dos esquerdistas contra seu objetivo.

“Se eu ganhar, o povo vai sentir saudade do Marco Feliciano (PSC-SP)” — disse, se referindo ao polêmico ex-presidente da comissão.

Na discussão, sobre a redução da idade penal, apontaram as dificuldades.

“Há mais de 30 projetos desses aqui, mas o Luiz Couto (PT-PB) é o relator e, não adianta, a coisa não anda” disse o coordenador do grupo, João Campos (PSDB-GO), também delegado da Polícia Civil. Couto é um militante dos direitos humanos.

O Delegado Edson Moreira (PTN-MG) endossou o apoio à redução.

“Na Bolívia, a idade penal é 11 anos. Um absurdo. Um país bem mais atrasado que o nosso”.

Ao falarem de proteção aos agentes de segurança pública, Bolsonaro lembrou a morte de um cabo do Exército, em dezembro, que atuava na força de pacificação no complexo das favelas da Maré, no Rio.

“Essa história de soldado engajado contra o crime organizado… Atirar e sair é outra história. Agora, ter que ficar lá?! Não dá! Mataram um cabo na Maré e não houve resposta. Tem que ser na porrada. Tem que ser na bala!” afirmou Bolsonaro, acompanhado por Alberto Fraga.

“Na bala. É a única linguagem que eles entendem.”

PERMANÊNCIA DO AUTO DE RESITÊNCIA

A bancada quer barrar também a votação do projeto que acaba com o auto de resistência, pronto para ser votado no plenário. O projeto acaba com a possibilidade de as lesões decorrentes de ações policiais serem justificadas por meio de auto de resistência, alegando que o policial estava se defendendo.

“Isso é um absurdo. Um de nós tem que ser relator disso aí”, disse o delegado Edson Moreira.

Sobre serem chamados de “Bancada da Bala”, Major Olímpio declarou: “Não gosto desse nome! Não sou financiado pela indústria da bala“.

Fraga aproveitou pra dizer com ênfase: “Eu gosto!”

Enquanto a esquerda política no Brasil tenta colocar o estado num afrouxamento das sansões a delinquentes e diminuição do poder policial, a sociedade deixa claro, com a eleição destes parlamentares que tiveram como slogan todas as propostas citadas acima, que há um clima de insatisfação com a tamanha evolução da insegurança e impunidade.