Reguffe critica projeto que aumenta taxas de cartórios do DF em até 769%

Em discurso no Senado, o senador Reguffe (sem partido/DF) denunciou a tramitação de projeto de lei complementar (PLC 99/2017), agora na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, que representa um pacote aumentos abusivos para as taxas cobradas pelos cartórios no Distrito Federal.

A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça (TJDFT), que no caso do DF é órgão federal, que Reguffe batizou de “bolsa cartório”, estabelece aumentos de até 769% em taxas cobradas por cartórios da capital. O reconhecimento de firma para transferência de veículos que atualmente custa R$ 3,80 passaria para R$ 33,03.

“Essa é uma bolsa cartório para beneficiar donos de cartórios do DF. O projeto aumenta o reconhecimento de firma de R$ 3,80 para R$ 6,73. É um aumento de 77%”, argumentou Reguffe.

Entre as taxas que também sofreriam aumento está a autenticação simples, que passa de R$ 3,80 para R$ 6,12 – cerca de 61% de aumento. Já a alienação de veículos subiria 720%, passando de R$ 37,30 para R$ 305,88. A escritura pública aumenta de R$ 113 para R$ 305,88.

Reguffe fez um apelo aos senadores do Distrito Federal para que o projeto de lei – que já passou pela Câmara dos Deputados e por outra comissão do Senado – seja reprovado. O senador também pediu para que os assessores que moram no DF também alertem seus senadores sobre o projeto abusivo.

“Não vou ficar calado. Vou tornar esse assunto para toda a população. Um projeto que só beneficia os cartórios, os donos dos cartórios. A população do DF não vai ser beneficiada com um projeto desse. Dane-se que é um projeto do TJDF”, apontou Reguffe.