Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência (Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências), encontra-se pronta para a Pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.

O Relator apresentou nova versão da reforma da Previdência para facilitar aprovação. As regras de transição para professores, policiais, trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde e pessoas com deficiência também não mudam. Em linhas gerais, elas permitem a aposentadoria em um tempo inferior.

Os Policiais Civis, PRF e PF, segundo o novo relatório, aposentarão com 55 anos de idade, sendo 25 anos de atividade policial.

As Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares permanecem fora da atual reforma.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval. Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação.

Fonte.

ASPAR.