RESPOSTA AOS COMENTÁRIOS DA REDEDEMOCRATICA

justificativa

Amigos policiais e bombeiros, peço desculpas por ainda não ter postado a revista eletrônica semanal, a equipe que iria filmar viajou e me deixou na mão, consegui outra já fizemos a revista, agora estamos salvando no Youtube para depois postar no blog. é um processo demorado, espero conseguir colocá-la aqui até as 20:00H de hoje.

RESPOSTA AOS COMENTÁRIOS FEITOS PELO SGT RONER DA REDEDEMOCRÁTICA CONTRA COMPONENTES DO MOVIMENTO UNIFICADO.

TEMOS CONTRA NÓS AGRAVANTES :

g- OS candidatos derrotados da última eleição, subiram no carro de som, gritaram, desrespeitaram-nos ignoraram a voz de 25.000 guerreiros, fizeram acordos sem a anuência da tropa e foram traídos..

Como ele se refere a ex-candidatos, sinto-me incluso em suas críticas, porque fui candidato a deputado distrital nas eleições de 2010, portanto, como ele vem se referindo sempre a nós com estes termos, não tem como ficar sem dar respostas a seus argumentos.

Primeiro -  Até a semana passada ele estava no Movimento Unificado, resolveu sair sem falar nada a ninguém, o pior saiu atirando em todo mundo, onde sequer apresentou uma carta informando que não faria mais parte do M.U, desrespeitando e desconsiderando, o voto de confiança que lhe foi dado por mais de oito mil policiais e bombeiros que votaram em praça pública para que ele fizesse parte do M.U:

Segundo - Quando ele diz que subiram no carro de som e gritaram, ele deve ter se incluído, ou será que esqueceu que também subiu no carro de som, gritou e fez uso da palavra, sendo-lhe dado o direito de dizer que era contra o fim da operação, por que não o fez? 

Terceiro - Quando diz que ignoramos a voz de mais de 25mil policiais e bombeiros, ele também está incluso, porque fazia parte do M.U, naquela ocasião;

Quarto - Ele também diz fizemos acordo sem anuência da categoria, não vejo desta forma, fomos escolhidos pela categoria para representá-los, portanto tínhamos anuencia dos companheiros para negociar em nome deles, se não for assim, para que criar uma comissão? também não deve se esquecer que sentou na mesa de negociações e em momento algum manifestou contrário as negociações.

Portanto, ou ele foi um péssimo negociador concordando com tudo, deste modo, assina seu diploma de incompetência, ao reconhecer que foi contra os interesses das duas categorias, tendo sido um dos escolhidos para representar os interesses dos PMs e dos Bombeiros junto ao governo,  e que lhe deu todo direito do contraditório ao sentar na mesa de negociação e também ao subir no carro de som,  e ele não o fez, ou ele é muito inocente, pensando que ao colocar este tipo de postagem a categoria está inocentando ele ao reconhecer que não soube representá-los.

Enfim, não vejo como traição e tão pouco uma péssima negociação para a categoria a postura tomada pelo movimento unificado naquele momento. 

Então vejamos: Negociamos a volta dos cursos do CAP, CAEP E CHOAEM, onde todos os cursos foram ou estão sendo realizados.

Negociamos o retorno dos policiais que foram transferidos de suas unidades, todos retornaram a suas unidades;

Negociamos um reajuste no auxílio alimentação que estava há mais de 9 anos sem sofrer qualquer tipo de reajuste, com promessa do governo de voltar o auxílio inatividade para que este pagamento fosse estendido aos nossos companheiros aposentados. Agindo assim, ele está usando o mesmo discurso dos assessores do presidente da câmara legislativa, os quais andam nos quartéis dizendo que negociamos mau, vamos analisar:

Ao receber R$200,00 por mês, no final de um ano os companheiros terão recebidos R$2.400,00 a mais em seus vencimentos, no final de 06 anos teremos recebidos R$14.400,00, sabemos que ainda é um valor insignificante e não foi o fim da negociação, porque também foi condição para a trégua de 30 dias o pagamento da antecipação das parcelas do risco de morte a ser paga no mês de agosto, o que aumentará nos nossos salários em mais R$450,00, agora façam a mesma matemática acima e verão quanto receberemos no final de seis anos, muitos devem está se perguntando porque estou sugerindo os seis anos?

Porque quem negociou o risco de morte em seis anos o qual nos proporciona um reajuste de R$150,00 por ano, não foi o Movimento Unificado, porque naquela ocasião ninguém do movimento era deputado, portanto os que pregam que negociamos mau, consideram que as negociações deles foram excelentes, agora eu pergunto:

Qual foi a melhor negociação? a que está te proporcionando receber anualmente R$2.400,00 a mais e em seus vencimentos e R$14.400,,00 ao final de seis anos, ou a negociação que lhe proporciona ganhar no final de 6 anos somente R$1.000,00.

Gostaria de lembrar a todos que as negociações ainda não terminaram, lutamos pela antecipação do risco de vida para o mês de Agosto deste ano e o pagamento no auxílio moradia a ser pago no mês de Novembro de 2012, promessa do governo ao movimento unificado. Não considero que fizemos uma má negociação porque elas ainda não encerraram e se encerrassem neste valor, com certeza a primeira decisão que defenderia e defendo se isso vier a acontecer é a volta da operação por tempo indeterminado e o rompimento definitivamente com o governo, até 2014 quando poderemos mostrar nossa insatisfação sem estarmos debaixo do nosso RDEx.

Quanto ao meu amigo Roner Gama, entendo sua instabilidade e insegurança, afinal é a primeira vez que participa de um movimento e seu amadorismo é compreensível, poderia ter aprendido um pouco mais se tivesse optado em permanecer no grupo, infelizmente resolveu sair, boa sorte a ele em sua nova jornada, aconselho a tomar cuidado com suas postagens para não dar um tiro no próprio pé,  e quando aceitar representar a categoria, deve medir as consequência e analisar bem os prós e os contras, porque se pensou que negociar com o governo seria fácil, está redondamente enganado. Aliás não é a primeira vez que ele diz que sairia do movimento, toda vez que a coisa aperta ele foge. Boa sorte para ele e sua nova equipe, enquanto isso, o restante do grupo continuará na luta até o fim, jamais abandonaremos as categorias que nos confiaram em representá-los. Fiquem todos com Deus.

JUSTIÇA MANDA PAGAR REAJUSTE A PMDF

Trata-se de reajuste salarial no importe de 1% (um por cento), ao ano, atribuídos aos servidores públicos da União, através da Lei 10.697/2003, devendo, referido índice, ser aplicado aos Militares e Policiais Civis do Distrito Federal e Territórios, conforme vem sendo vindicado por nós e concedido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme passaremos a explicar:

  No ano de 2003 foi atributo um reajuste salarial de 1%, ao ano, para os servidores públicos da União, sendo que, os Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis do Distrito Federal, apesar de serem vinculados à União, conforme prevê o art. 21, inciso XIV e 32, § 4º, ambos da Constituição Federal, não foram agraciados pelo referido reajuste, mesmo sendo do conhecimento de todos que o referido reajuste salarial deveria ser aplicado a todos os servidores da União, inclusive aos referidos militares e policiais civis.

A possibilidade de aplicação do referido índice de reajuste aos Militares e Policiais Civis do Distrito Federal encontra arrimo no art. 71, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 37, inciso X, parte final, da Constituição Federal, que, após a edição da Emenda Constitucional nº 19, garantiu a simultaneidade e igualdade de revisão de remuneração entre os servidores públicos civis e militares do Distrito Federal àqueles que fossem atribuídos aos demais servidores públicos da União.

Desse modo, a Lei 10.697/2003, que dispõe sobre o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da União, concedeu o reajuste de 1% (um por cento), a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais, a partir de 1º de janeiro de 2003. Confira-se:

“Ficam reajustadas em um por cento, a partir de 1º de janeiro de 2003, as remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais”.

É sabido que a eficácia desse normativo aos Militares e Policiais Civis do Distrito Federal veio a ser conferida pela Lei nº 10.633/02, que instituiu o Fundo Constitucional do Distrito Federal e explicitou o processamento orçamentário no que se refere aos vencimentos dos Militares e Policiais Civis do Distrito Federal.

Assim sendo, na qualidade de revisão geral de remuneração e existindo legislação específica vigente no ordenamento jurídico – uma vez que, ao que tudo indica, obedeceram ao devido processo legislativo e demais princípios constitucionais, inclusive orçamentários, o reajuste anual concedido aos servidores federais deve ser estendido aos servidores civis e militares do Distrito Federal. Esse, inclusive, é o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca do tema, vejamos:

“ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS - POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - REVISÃO GERAL - LEI 10.331/01. 

Os servidores militares do Distrito Federal são, nos termos do art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal, organizados e mantidos pela União. Portanto, aplica-se a eles o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais, estabelecido pela Lei 10.331/01, sob pena de violação ao princípio da isonomia”. 

 (20050111341440APC, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma Cível, julgado em 31/03/2008, DJ 30/07/2008 p. 342)

Da análise do referido julgamento depreende-se três conclusões, quais sejam:

1ª - que se trata de reajuste salarial atribuído aos servidores regidos pelo Regime Jurídico da União, logo, todos os participantes desse regime, ativos ou inativos, podem ajuizar as ações para vindicar referidos índices de reajustes salariais.

2ª - por se tratar de decisão judicial, somente serão contemplados os participantes das ações judiciais;

3ª - Não importa o ano de ingresso do servidor na PM, uma vez que o Vencimento Básico (VB), deveria ter sido acrescido de 1 %, ao ano, desde 2003. Dessa forma, todos os Militares e Policiais Civis do Distrito Federal podem ser contemplados.

A ASS/ARMILC, consultará seus advogados e disponibilizará aos associados que desejarem entrar na justiça para garantir nossos direitos e se vocês não são sócios e desejam se associar, nos ligue ou vá a nossa sede situada na QNM 05 CONJ. O LOTE 45 CEILANDIA SUL - TEL. 3471 1067 OU 39657898, MENSALIDADES A PARTIR DE R$25,00, PLANOS FAMILIARES, nos ligue e faça uma consulta. 

A ASS/ARMILC, sempre se fez presentes em todos os atos reivindicatórios através de seu presidente, St Ricardo - Pato, que nunca se furtou em defender os interesses das duas categorias, ou seja, PMs e BOMBEIROS do DF.