Em troca de reforma na Previdência, militares terão benefícios de volta
Segundo
o Ministério da Defesa, direitos perdidos na reforma de 2001, que alterou a
remuneração, serão restabelecidos
O
Ministério da Defesa confirmou que a reforma da Previdência das Forças Armadas
será acompanhada de uma reestruturação da carreira militar e da remuneração,
mantendo o regime diferenciado, como é atualmente.
A pasta
informou que os direitos adquiridos serão preservados, com regras de transição
para quem ainda não completou os requisitos de passagem para a inatividade.
Pela proposta que está sendo negociada com a área econômica do governo, os
ajustes no regime previdenciário serão condicionados à volta de alguns direitos
perdidos por esses servidores em 2001, quando foi alterada a lei que trata dos
salários dos militares.
Entre os benefícios estão pagamento de auxílio-moradia para quem
está na ativa; contagem do tempo de serviço para fins de gratificação; elevação
do percentual de adicional militar e habilitação militar, ao permitir acumular
cursos realizados com aproveitamento na própria carreira e especializações,
como mestrado e doutorado. Segundo a Defesa, a proposta está em fase de
finalização, dependendo de cálculos de impacto no Orçamento
Tribunal
de Contas da União determinou em 2015 a revisão das contas da aposentadoria dos
militares, mas só agora o governo decidiu passar o pente-fino.
Segundo
proposta do Exército, para militares com dependentes, o auxílio-moradia varia
de 10% a 32% do soldo, de acordo com posto e graduação, sendo mais elevado no
topo da carreira. Sem dependentes, a alíquota mínima é 5% e a máxima, de 16%. O
adicional militar – que hoje está entre 13% e 28% do soldo – sobe para 20% e
50%.
“As medidas buscam manter no longo prazo a atratividade da
carreira, bem como a formação de profissionais motivados e capacitados”, diz a
Defesa, em nota.
Contribuição
maior
Em contrapartida, a contribuição para o regime previdenciário
subiria dos atuais 7,5% para 11% para todos os militares, incluindo quem hoje
não recolhe, como soldados, cabos e alunos de escola de formação. O tempo da
ativa também aumentaria dos atuais 30 anos para 35 anos – com a criação de
postos na categoria “master” para oficiais e graduados –, assim como a idade
para permanência na ativa. Atualmente, quando o militar atinge determinada
idade, ele é obrigado a pedir reserva.
Embora a equipe econômica queira acabar com a paridade
(reajustes salarias iguais entre ativos e inativos) e a integralidade (provento
integral na reserva), os militares não abrem mão dessas duas questões. O
argumento é que, mesmo na reserva, eles podem ser convocados.
“Estamos juntos na negociação, ativos e inativos. Não abrimos
mão da paridade e integralidade”, disse um interlocutor.
Projeto
que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros será enviado ao
Legislativo somente no segundo semestre do ano
Benefícios
Segundo estimativas do Ministério da Defesa, a mudança na lei de
remuneração dos militares realizada em 2001 gerou uma redução das despesas para
a União de 23% em 15 anos. Na ocasião, a categoria perdeu alguns benefícios,
como pensão vitalícia às filhas para quem ingressou a partir daquele ano,
provento com salário de um posto acima na passagem para a reserva, licença especial
e auxílio-moradia.
“As medidas levarão em conta o fato de que a categoria já sofreu
uma grande reforma em 2001”, diz a nota da Defesa, que defende as mudanças na
carreira dos militares como contrapartida às alterações na Previdência das
Forças. Segundo o texto, as mudanças vão reduzir despesas da União,
“convergindo com o intento da reforma da Previdência anunciada pelo governo
federal”.
Técnicos da equipe econômica, no entanto, avaliam que a
contrapartida dos militares não é suficiente para tornar o regime sustentável,
cujo déficit ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. A decisão, porém, será
política, admitem. O Planalto vai esperar a tramitação da proposta de reforma
da Previdência que trata dos demais trabalhadores no Congresso para enviar o
projeto das Forças Armadas.
“A preocupação é que a proposta seja suavizada, como já ameaçam
os parlamentares, ao passo que as Forças poderiam ficar sujeitas a regras mais
duras”, disse um técnico do governo.
O INSS começou o ano com déficit de R$ 10 bilhões (diferença
entre receitas e pagamento de benefícios). Na comparação com janeiro de 2016, o
rombo cresceu 78,3%.
Fonte.
Gazeta
do Povo.
Comentários
Postar um comentário
POST AQUI SUA OPINIÃO, AGRADEÇO SUA PARTICIPAÇÃO.