VEJA ESTE EMAIL QUE RECEBI, DIVULGUEM PARA OS COMPANHEIROS.

Parte S/N.

Do: Sd,CB ou Sgt PM nºXXXX

(nº e Nome do Militar)

Ao: Cmt da XX/XXBPM

(Companhia e BPM a que pertencem)

Assunto : impedimento legal para dirigir veiculo de emergência(viatura)

Sr. Comandante.

De acordo com o art. 145, IV, do CTB, para conduzir veículo de emergência é necessário ser aprovado em curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN. Desse modo,considerando ser de emergência os veículos de policiamento ostensivo da policia militar, de acordo com o art. 29, VII, do CTB, se faz necessário que os Policiais Militares que conduzem as referidas viaturas tenham, além da habilitação normal, curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, a fim de coibir eventuais acidentes e cumprir exigência legal.

Com fulcro no acima disposto, informo expressamente que não possuo curso especializado nem curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, estando, portanto, impedido por imposição do código de transito brasileiro, a dirigir as viaturas empregadas no policiamento ostensivo.

XXXX(CIDADE) - MA, XXX(DATA) de Maio de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004

ANEXO II SUB-ITENS

6.4 Curso para condutores de VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

6.4.1 Carga horária: 50 (cinquenta) horas aula

6.4.3 Estrtura Curricular

6.4.3.1 Modúlo I- Lelislação de Transsito- 10(dez) horas aula.

6.4.3.2 Modúlo II- Direção Defensiva- 15 (quinze) horas aula.

6.4.3.3 Modúlo III- Noções de Primeiros Socorros, Rspeito ao Meio Ambiente e Convívio Social- 10(dez) horas aula.

6.4.3.4 Modúlo IV- Relacionamento Interpessoal- 15 (quinze ) horas aula.

E ENTÃO SRs MOTORISTAS,VOCÊS ESTÃO QUALIFICADOS, COMO REZA ESSA RESOLUÇÃO, HÁ CONDUZIR VIATURAS DE EMERGÊNCIA? AOS QUE FIZERAM ESSA QUALIFICAÇÃO, PARABENS ESTÃO APTOS,E AOS QUE NÃO SE QUALIFICARAM, VOCÊS NÃO OBRIGAÇÃO DECONDUZIR VIATURAS.

É ISSO AÍ, TUDO DENTRO DA LEGALIDADE.