Comissão do Trabalho Aprova Adicional de Periculosidade para PMs e BMS
Trabalho aprova adicional de periculosidade para PMs e bombeiros
Andreia Zito: ato de justiça.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.
Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.
Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.
A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: http://www.policialbr.com/profiles/blogs/trabalho-aprova-adicional-de-p#ixzz1U0sFXbKh
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Interessante isso e ninguém estava sabendo. Agora definir quem terá direito ao benefício é complicado já que todos nós, pelo menos teoricamente, devemos atender aos cidadãos independentemente da função que estejamos exercendo nessas corporações. Se colocar nesses moldes que está será uma debandada geral do expediente. Bom para policiais, bombeiros e principalmente para a população.
ResponderExcluirIsso aí é pra inglês ver e abafar a PEC 300. Quando chegar no lugar que realmente APROVA as coisas, leia-se COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, a coisa cai por terra!
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