GOVERNO ESTUDA RETIRAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO GDF DO BRB.
POLÊMICA NA FOLHA DE PAGAMENTO
DOS FUNCIONÁRIOS DO GDF.
Publicação: 08/07/2015 04:00
A venda da folha de pagamento de órgãos públicos é feita por leilão. Em 2008, por exemplo, a Câmara dos Deputados negociou o pagamento dos 16 mil servidores da Casa com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. As duas instituições bancárias pagaram R$ 220 milhões para administrar o repasse dos salários. Este ano, a Câmara começou a renegociar esse contrato, que atualizado pode chegar a R$ 300 milhões.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do GDF, André Conceição, a perda da folha de pagamento dos funcionários públicos seria prejudicial ao Banco de Brasília (BRB). “Não faria bem à instituição financeira, obviamente. Mas, se trocarem por um banco que pratique juros mais baixos, não seria ruim para a gente”, pondera. Conceição não acredita no discurso do governo. “Não falta dinheiro para salários. Eles falam isso para convencer a opinião pública sobre o aumento de impostos. Com o acréscimo de receita, ele quer é fazer investimentos. Para salários, não falta verba. Vários técnicos já constataram isso”, garante.
O diretor do Sindicato dos Bancários Antônio Eustáquio Ribeiro explica que a categoria é radicalmente contra a venda da folha de pagamento dos servidores. “Se o BRB perder o controle da folha de pagamento do DF, o banco vai ficar em situação bastante difícil, com ameaça à sobrevivência. A folha representa uma clientela muito expressiva, de mais de 40% do total”, explica o representante dos bancários. “O projeto que o governo mandou à Câmara Legislativa, que previa a venda de ações das estatais, era ruim para o BRB. Mas isso não é nada perto do que representaria a venda da folha de pagamento”, acrescenta Eustáquio.
A legislação assegura a qualquer servidor, público ou do serviço privado, a portabilidade bancária dos salários. Assim, se o funcionário optar por receber os vencimentos em outro banco e não na instituição com a qual sua empresa mantém contrato de folha de pagamento, basta informar ao banco. A instituição é obrigada a fazer a alteração no prazo máximo de cinco dias úteis.
O reajuste deste ano na tarifa de energia elétrica provocou um aumento substancial na arrecadação do ICMS do setor no Distrito Federal. Enquanto entre janeiro e maio do ano passado a receita foi de R$ 130 milhões, neste ano, nos primeiros cinco meses, a arrecadação chegou a R$ 220 milhões. O crescimento foi da ordem de 70%. Ao longo do ano, a diferença pode chegar a R$ 200 milhões. Mas ainda é pouco para o rombo de R$ 1,5 bilhão das contas do GDF. Além disso, os próprios gastos com energia do governo dobraram, de R$ 47 milhões para R$ 98 milhões, segundo dados da Secretaria de Planejamento.
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