REVISTA ELETRÔNICA 108, VEREADOR POLICIAL PRESO NA PAPUDA POR REIVINDICAR MELHORES SALÁRIOS PARA POLICIAIS E BOMBEIROS DE SEU ESTADO
PARA POLICIAIS NADA PARA BANDIDOS TUDO.
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“Supremo nega liberdade a líder da greve de PMs.” Ou: já que não é possível melhorar o que aí está, vamos ao menos mantê-los sob rédeas curtas.”
STF aprova Súmula vinculante nº 33 sobre
aposentadoria especial de servidor público
Quarta, 16 Abril 2014 14:21Written by raquel- font size
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O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 09/04/14, por unanimidade, a Súmula Vinculante n 33 que trata das regras aplicáveis à aposentadoria especial dos servidores públicos na seguinte redação: “Aplicam-se aos servidores públicos, no que couber, as regras do regime geral de previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso 3º da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica”, o que foi festejado por todos aqueles que lutam pelo direito do servidor público.
A aposentadoria especial é um direito constitucional assegurado àqueles que se sujeitam a trabalho exercido “sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, garantindo-lhes a possibilidade de aposentação antes dos demais.
Após longo tempo de atuação numa mesma atividade, sob essas circunstâncias especiais, em que o trabalhador está exposto a agentes químicos, físicos e biológicos que comprometem a saúde, há necessidade de afastamento de maneira a preservar a saúde, afinal, não seria razoável que se exija de um trabalhador submetido a essas condições de trabalho o mesmo período de contribuição ou a mesma idade mínima dos demais trabalhadores não sujeitos.
Em relação ao servidor público, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a aposentadoria especial encontra-se garantida pelo artigo 40, §4º, II e III da Constituição Federal, no entanto, a falta de lei complementar dispondo especificamente sobre a matéria fez com que os servidores públicos em geral restassem prejudicados por longos anos acerca da possibilidade de gozar tal garantia, o que parece ter sido resolvido a partir da edição da Súmula Vinculante nº 33.
A lei 8.213/91 que trata da aposentadoria especial dos trabalhadores em geral prevê que “a aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”, sendo que a Súmula Vinculante aprovada remete à aplicação de toda a lei, sem citar artigos específicos.
Isto se aplica a diversas categorias profissionais que estão expostas a agentes químicos, físicos e biológicos, favorecendo médicos, dentistas, engenheiros, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, entre outros, inclusive alguns professores que estão em contato permanentes com tais agentes nocivos, como professores de Odontologia e Química.
As ações judiciais neste sentido discutem o direito à aposentadoria antecipada e vários desdobramentos. Para os servidores em atividade, a depender do caso e interesse, isto pode possibilitar a condição de se aposentar, além do recebimento de valores pelos meses em que se foi necessário trabalhar e poderia já estar aposentado, ou, ainda, o direito ao abono de permanência, para quem prefere continuar em atividade. Já os aposentados, podem também contar com a revisão de suas aposentadorias, de maneira a garantir, a depender do caso, a permanência do direito à paridade com os ativos e integralidade.
Os pedidos para a concessão do benefício devem ser analisados caso a caso e depende de o interessado provar que cumpre todos os requisitos legais previstos.
Assessoria Jurídica da ADUFS
PMs femininas conquistam aposentadoria aos 25 anos
A nossa sensação é de alívio e acima de tudo, dignidade. Gostaríamos de agradecer aos parlamentares que se sacrificaram para comparecer na sessão de hoje para esta votação, em pleno recesso , em sessão extra não remunerada.
Solenidade marca promoção de 837 policiais
Na presença de cerca de mil novos alunos, de familiares e autoridades civis e militares, 748 praças e 89 oficiais da Polícia Militar comemoraram a ascensão de um grau ou posto a mais na carreira. “Esperei 18 anos por esse momento, para me tornar sargento”, disse Marcelo Duarte, da Assessoria Jurídica do GCG.
Com 29 anos de corporação, o agora capitão Mota, que se diz “militar até o sangue” já serviu no Bope, no 2º batalhão e já participou de uma missão de paz em El Salvador. “Sobre essa promoção agora só tenho uma coisa a dizer: realização, essa é a palavra”.
“Amanhã faço 30 anos de corporação e ser promovida agora foi uma glória” ressaltou a capitão Gislaine. A policial, que passou pelo batalhão escolar, pelo 9º batalhão (Gama) e pela unidade de Santa Maria, pretende pedir reserva amanhã mesmo para descansar por um tempo e depois se dedicar a fotografia. “Saio feliz, reconhecida, pois cumpri da melhor forma possível minha missão”.
Um passo acima, reconhecimento e responsabilidade
“Com as promoções aumenta a responsabilidade de melhorar cada vez mais o serviço à sociedade brasiliense”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz, que aproveitou para dar as boas vindas aos novos alunos, que também o homenagearam com uma placa.
Para o comandante-geral da PMDF, coronel Anderson, as promoções “representam também o crescimento e a valorização da corporação”. Valorização é o sentimento que paira sobre o agora tenente-coronel Martins Gonçalves, de 45 anos. “Significa a coroação pelo empenho profissional que tive desde o primeiro dia”.
Para o capitão Aldo Rodrigues, o sentimento é parecido. “Me sinto feliz, penso que ser promovido significa o reconhecimento da sociedade do DF pelo meu trabalho”. A solenidade contou ainda com a presença do vice-governador do DF, Tadeu Filipelli, do secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública , coronel Roberto, entre outras autoridades.
Confira as fotos do evento:
Promoção dos policiais militares
Sargento Marcelo
Capitães Gislane e Mota
Governador Agnelo recebe placa de homenagem do CFP III
Comandante-geral fala sobre as promoções
Mais policiais promovidos...
PARABÉNS AOS COMPANHEIROS PROMOVIDOS E AS NOSSAS POLICIAIS FEMININAS PELA CONQUISTA DA APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.
Sempre o ouço em suas revistas e te digo que as divergências com o que penso são poucas, quase nenhuma. Concordo quando diz para ter cuidado com os oportunistas de plantão. É brincadeira, o cara nunca participou efetivamente de nada, e... agora, no apagar das luzes, aparece como o salvador da Pátria. Temos sim que escolher quem se arriscou, colocou a cabeça a prêmio e que brigou arduamente pela categoria, essa é minha opinião. Opinião como cidadão e como eleitor que sou. Temos sim que eleger alguém, alguém comprometido com a classe. Nós Policiais Militares já fizemos escolhas erradas e não podemos continuar a fazer isso. O mais justo é se fazer uma escolha meio aos que efetivamente se arriscaram para defender nossos direitos. Quer dizer que só tem benefícios do Estado quem é representado por um sindicado? Acho isso injusto pois somos trabalhadores como os outros, pagamos água, luz, farmácia, impostos etc... Aos Policiais Militares que andam dizendo que não vão votar em pessoas da classe dos Policiais Militares, digo: não cometam esse erro capital. Temos que escolher sim um distrital e um federal que possa nos representar de verdade. Votar em branco ou anular o voto, também não ajuda a gente em nada, só prejudica. Espero um dia ver ou saber que somente uma associação única fala por todos os Policiais Militares. O que vejo hoje é a base totalmente rachada e dividida, sem força alguma para dialogar pelo atendimento das nossas necessidades.
ResponderExcluirLIBERTE PRISCO JÁ!! http://www.youtube.com/watch?v=vfVJhLjykRk
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