REUNIÃO COM PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DF

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO                                       CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

ASAPOL - ASBOM – ASPOL – OSDEMCI – ASOF/PMDF – COPM – CS/ASPRA – ASSIPE/BM - ASS/ARMILC – ASSOF/CBMDF – CRESSPOM - CIFAIS

QSA 25 LOTE 01 LOJA 04 – Taguatinga Sul /DF, CEP: 72.015.250, Tel. 39633851

Taguatinga, DF, 9 de fevereiro de 2011.

A Sua Excelência o Senhor

SYDNEY DA SILVA PATRÍCIO

Deputado Distrital – Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

NESTA

Assunto: Pauta de reivindicações.                 

                     Senhor Deputado,

                  

                    O Fórum das Associações tem a honra e a satisfação de cumprimentar Vossa Excelência, ao tempo agradecer pela audiência concedida para tratar de assuntos de interesse dos militares do Distrito Federal.

                    Como é do conhecimento de Vossa Excelência a Constituição Federal, em seu artigo 144 estabelece que a segurança pública seja dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.... . Os constituintes de 1988, conhecedores da complexidade e da multiplicidade de variáveis para proporcionar a necessária proteção aos cidadãos, estenderam a responsabilidade a toda sociedade brasileira.

                   Os policiais e bombeiros militares ativos, inativos e pensionistas não receberam dos governos anteriores do Distrito Federal o devido reconhecimento ao tratar de assuntos pertinentes a esse segmento.

                                         Para isso propõem:

1.     A equiparação salarial entre os integrantes dos órgãos da segurança pública do DF, a ser concretizada no período de 20011/2014;

2.     O restabelecimento dos direitos assistenciais à saúde previstos em leis próprias;

3.     O estabelecimento de uma política de incentivos e de valorização profissional dos integrantes das corporações militares do DF;

4.     A criação de programas de financiamento habitacional para atender as necessidades das famílias dos policiais militares e bombeiros militares do DF;

5.     A reformulação do “Plano de Cargos e Salários” aprovado pela Lei nº 12.086/2009;

6.     A reformulação de o Regulamento Disciplinar aplicado aos militares das Corporações do DF;

7.     A melhoria das condições de trabalho para todos os policiais militares e bombeiros militares quanto aos aspectos de instalações prediais, equipamentos de proteção individual, viaturas e mobiliários;

8.     O estabelecimento de política doutrinária e justificável para as escalas de serviços, observando os aspectos fisiológicos, modalidades de serviços, operacionalidade, treinamento, descansos, folgas e resultados esperados;

9.     A autonomia administrativa e financeira das Corporações Militares do DF;

10. O estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal;

11.  A devolução para PMDF das instalações do “Buritinga”.

                    Diante do exposto, rogamos a Vossa Excelência interceder junto ao Governador do Distrito Federal no sentido de sensibilizá-lo quanto às reivindicações deste Fórum de Associações, visando atender os legítimos anseios e aspirações dos militares e pensionistas militares do Distrito Federal.

                   

                    Na expectativa de que a presente solicitação venha merecer a costumeira atenção de Vossa Excelência, subscrevemo-nos.

                Respeitosamente

                                Mauro Manoel Brambilla – Cel QOPM RR

      Coordenador

Na audiência de hoje pela manhã com o Deputado Patricio, Presidente da Câmara Legislativa, recebeu-se a noticia:

1.    Foi entregue a correspondência acima; onde o deputado nos informou que:

2.   o valor da Gratificação de Serviço Voluntario e da Gratificação da Casa Militar  estão em fase de reajuste;

3.    Que está sendo estudado o pagamento integral, o mais rápido possível, da Gratificação denominada de Risco de vida de uma só vez;

4.    Que os reajustes salariais serão sempre iguais para ativos e inativos;

5.    Que será proposta uma nova lei de vencimentos com o título de Reestruturação de Carreira, corrigindo os erros da anterior.

Para tanto o Fórum das Associações Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares criasse uma comissão para tratar da reestruturação da 12086 o mais rápido possível partindo do esbolso apresentado pelo sargento Ricardo Pato presidente da associação dos subtenentes e sargentos da PMDF e CBMDF.

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