AMIGOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, ESTOU JUNTANDO MATERIAL PARA A REVISTA ELETRÔNICA QUE VOU POSTAR AQUI NO BLOG. AMANHÃ, TINHA PREPARADO UM MATERIAL, MAS, DEVIDO AOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS ESTOU TENDO QUE MUDAR A MATÉRIA, NÃO VOU DEIXAR DE POSTAR AS NOTÍCIAS QUE TENHO PARA FALAR SOBRE O RESTANTE DO PAGAMENTO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AUXÍLIO FARDAMENTO, PORÉM NÃO VOU DEIXAR DE FALAR SOBRE A ASSEMBLÉIA QUE ACONTECEU NA PRAÇA DO RELÓGIO E A QUE IRÁ ACONTECER AMANHÃ ENTRE OS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E OS STS, PORTANTO AGUARDEM ATÉ AMANHÃ.

VÍDEOS DO DEPOIMENTO DO GESTOR DO FUNDO CONSTITUCIONAL, TENHA PACIÊNCIA E ASSISTA A TODOS, CADA VÍDEO TEM EM MÉDIA 20min. DE DURAÇÃO

BLOCO 01, GESTOR EXPLICA FINALIDADE DO FUNDO CONSTITUCIONAL

BLOCO 02 INÍCIO DAS PERGUNTAS DOS DEPUTADOS AO GESTOR DO FUNDO CONSTITUCIONAL

Segue abaixo as principais perguntas feitas ao Gestor do Fundo Constitucional:

1)    Considerando o disposto no art. 21, inciso XIV da CF e na Lei 10.633/2002, na interpretação do governo qual é a finalidade precípua do FCDF?

2)    Comparando com os anos anteriores, qual o percentual do FCDF reservado para área de segurança pública este ano e qual a projeção percentual para 2013?

3)    Além das demandas das instituições da segurança pública para incremento com pessoal, estão reservados recursos suficientes para as necessidades com custeio e investimento?

Caso afirmativo: Qual estudo ou planejamento se baseou o governo para que tais investimentos chegassem ao montante previsto?

4)    Considerando ser incontestável que a destinação precípua do FCDF é a manutenção das instituições de segurança do DF, como se explica o decréscimo do percentual no FCDF empregado especificamente nessa área, enquanto o FCDF sofre reajustes bilionários os quais não são repassados na mesma proporção?

5)    O limite de gastos com pessoal das instituições da segurança, observado o limite do FCDF, tem afetação direta a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF?

6)    Queremos saber do governo, se o claro e grave enxugamento dos gastos com as instituições da segurança vem ocorrendo com o objetivo de sobrar mais recurso para pessoal de outras áreas, visando afastar o limite da LRF?

7)    Quanto dos recursos do Tesouro local as instituições da segurança (PCDF, PMDF e CBMDF) consomem hoje? E qual era o percentual em 2003, quando da criação do FCDF?

8)    Além do FCDF e da Fonte 100 (GDF), com exceção da segurança pública, as demais áreas previstas na Lei 10.633/02, possuem outras fontes de auxílio em seus custeios/investimentos? Quais as fontes e montantes destinados a cada uma delas isoladamente para pessoal, custeio e investimento?

9)    Quem determina e quais os critérios em que se baseia o governo para divisão atual do FCDF entre os setores previstos na Lei 10.633?

10) São observadas as unidades orçamentárias individualmente, ou a divisão do FCDF é feita observando-se apenas três áreas (segurança, saúde e educação)?

11) Por que a divisão do FCDF não observa as cinco unidades gestoras (PC, PMDF, CBMDF, saúde e educação) reservando-se percentuais iguais para cada segmento?

12) É destinado algum percentual do FCDF à secretaria de segurança pública enquanto unidade de gestão governamental, no que diz respeito à manutenção ou investimento?

Se positivo: Qual embasamento legal que autoriza tais gastos?

13) Qual a base legal com que o gestor do fundo executa a destinação orçamentária prevista no FCDF anualmente?

14) Qual porcentagem isoladamente é gasta do FCDF com pessoal em cada área: PCDF, PMDF, CBMDF, SES e SE.

15) Desde 1993 que o efetivo da PCDF é o mesmo e com salários congelados desde 2006. Baseado nessas afirmativas, porque se evoluiu gastos com a folha de pagamento de setores fora da segurança pública, em ordem inversa aos servidores da PCDF? Sabendo quem em 2006 o FCDF era de 4.4 bilhões e para o ano de 2013 há projeção de transferência de 10.6 bilhões (140%)?

fonte: Blog do Aderivaldo Cardoso (Policiamento Inteligente)

http://aderivaldo23.wordpress.com/

PERGUNTAS DOS DEPUTADOS AO GESTOR

TERCEIRO BLOCO, GESTOR AFIRMA QUE GOVERNO TEM VERBA PARA PAGAR REAJUSTE DE 15% EM 3 VEZES PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DO D.F. 

NÃO OLHE PARA A QUALIDADE DO VÍDEO, MAS O CARINHO QUE FOI FEITO

CONSIDERAÇÕES FINAIS

MUITO OBRIGADO E BOM FINAL DE SEMANA, QUE DEUS ABENÇOE A TODOS.


MAIS NOTÍCIAS SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO CONSTITUCIONAL, NÃO DEIXEM DE LER.

FUNDO CONSTITUCIONAL

Menos verba na segurança

Só 65% dos recursos dados às polícias são efetivamente aplicados

Camila Costa

camila.costa@jornaldebrasília.com.br

Entraves políticos entre a destinação e a execução dos recursos repassados ao Distrito Federal pelo Fundo Constitucional têm colocado em risco a segurança pública da capital.

Dados do fundo mostram que entre as unidades atendidas, a segurança tem  2,1% dos recursos, enquanto saúde e educação ficam 47,9%. No entanto, entro do orçamento para 2012, segurança foi a área em que menor proporção de recursos foi efetivamente aplicada: só 65% do que poderia ser.

As informações foram dadas ontem pelo subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda, Paulo Santos de Carvalho, na Câmara Legislativa.

Responsável pela gestão do fundo, Carvalho foi convocado pelos deputados

da bancada de segurança – Wellington Luis (PPL), Cláudio Abrantes (PPS), Dr. Michel (PEN) e Aylton Gomes (PR) –como retaliação ao que consideram falta de negociações com a Polícia Civil, em greve há 71 dias. O depoimento acabou dando mais munição para a bancada, que protesta contra a falta de recursos.

Subsecretário do Tesouro fala à Câmara: presença maciça de policiais civis e militares

versão oficial

O subsecretário do Tesouro, Paulo de Carvalho, explicou que o dinheiro é repassado, mas que surgem problemas no seu percurso, impedindo que seja efetivamente aplicado. “Remanejamos para não perder recurso, sem que tenhamos interesse em prejudicar uma área ou o u t ra”, afirmou. Nada disso tem relação com reajustes salariais, segundo ele, pois a subsecretaria só executa o Orçamento. Quem define a política de recursos

humanos é a Secretaria de Administração.

  

Segundo Carvalho, a União não reconhece superávit financeiro

do fundo. Isso significa que, caso a verba destinada a uma das unidades de segurança não for utilizada, é devolvido à área federal.

  

“Até outubro o saldo não executado era alto”, admitiu o subsecretário.

“Se não houver capacidade para usar, remanejamos esses recursos para áreas deficitárias”, explicou.

Ou seja, educação e saúde.

Este ano, os recursos repassados para o fundo alcançaram R$ 9,9 bilhões.

Com a segurança foram efetivamente gastos R$ 5,1 bilhões e com educação e saúde, R$ 4,7 bilhões.

O valor representa crescimento de 13,9% em relação a 2011, quando chegou a R$ 8,7 bilhões.

“Temos recurso, mas as polícias não estão executando. Isso seria caso até de Comissão Parlamentar de In qu éri to ”, reclamou o deputado Wellington Luis. “É possível encontrar delegacias sucateadas e policiais tendo que comprar os próprios coletes, enquanto os recursos do fundo não estão sendo utilizados”,

o que é muito grave”, disse.

Policiais acham que reajuste sai

Para integrantes da Polícia Civil, o depoimento do subsecretário do Tesouro forneceu elementos para basear suas reivindicações: teria tornado claro que é possível dar o reajuste salarial reivindicado pela categoria. Já que os recursos estão chegando à segurança pública, será necessário só aparar arestas com o

Governo do DF, garante o Sindicato dos Policiais Civis do DF, o Sinpol.

Policiais civis e militares lotaram as galerias da Câmara Legislativa para  companhar o depoimento.

“Desde o início, a Polícia Civil não tem um bom relacionamento com este governo. Agora ficou mais do que claro que o entrave é político. As declarações foram esclarecedoras e a categoria ouviu o que queria: tem recurso e só falta executar”, observou o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas, que contou que a greve da polícia continuará por mais sete dias. Esta é a maior paralisação na história da corporação.

Os policiais estão parados desde o dia 23 de agosto. Estão sendo registrados

nas delegacias apenas crimes hediondos ou flagrantes. Assembleia geral na próxima quarta-feira, às 15h, definirá o próximo rumo.

“Pegamos as notas taquigráficas e, com elas, ficará provado: foi dito que é possível dar o reajuste  e que o orçamento comporta 5% de aumento ao ano”, insistiu Ciro.

 COMO FUNCIONA

» De acordo com a Lei nº10.633/2002, que o criou, o

Fundo Constitucional deve prover os recursosnecessários à organização e manutenção da

Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de  Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de dar

assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

» Para segurança pública: serão destinados recursos para pagamento de folha de pessoal, todo tipo de custeio e investimento. Para educação:

recursos para parte do pagamento de pessoal e de

custeio. Para saúde: pagamento de parte da folha de pessoal.

» O Fundo Constitucional é corrigido a cada ano pela

variação da receita corrente líquida, RCL, da União. Isso significa que oscila de acordo com o omportamento da receita e, portanto, pode crescer menos que o revisto pelo GDF.