POLÍCIA APURA DESVIO DE 30 MILHÕES EM CONTRATOS DA CAIXA DA PMDF

Meus amigos e minhas amigas que acompanham o blog. nesta edição publico a lei de anistia aprovada na câmara e a apuração da polícia civil de desvio de aproximadamente 30 milhões de Reais em contratos da Caixa Beneficente da PMDF (CABE), a todos uma ótima leitura e ajudem a divulgar as matérias publicadas no blog. aos seus amigos, seja meu amigo no FACE, envie o convite e receba nossas matérias.

Polícia apura desvio de R$ 30 milhões em contratos de Caixa da PM do DF

ASSISTAM VÍDEO ABAIXO

Três coronéis foram levados para prestar depoimento no DPE.

Eles são suspeitos de contratar empresas fantasmas e superfaturamento.

Mara PuljizDa TV Globo, em Brasília

Policiais em frente ao prédio da Caixa Beneficente da Polícia Militar do DF (Foto: Kenzo Machida/TV Globo)

A Polícia Civil do Distrito Federal realiza na manhã desta quarta-feira (29) uma operação para investigar um suposto desvio de até R$ 30 milhões da Caixa Beneficente (Cabe) da Polícia Militar, órgão independente da corporação e sem fins lucrativos, em um esquema de contratação de empresas fantasmas e superfaturamento de contratos comandado por coronéis da instituição. A Corregedoria da PM acompanha a ação.

Por determinação judicial, três militares com a mais alta patente, além de um tenente-coronel e empresários, estão sendo levados coercitivamente para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), no Parque da Cidade, para prestar esclarecimentos sobre a conduta deles frente a administração da associação.

A chamada “Operação Tiradentes” faz menção ao patrono da Polícia Militar e é resultado de investigações da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e do Ministério Público. Ao todo, 160 policiais civis cumprem 24 mandados de busca e apreensão no DF e em Caldas Novas (GO).

Um dos alvos dos investigadores é a casa do coronel Gilberto Alves de Carvalho, ex-comandante da PMDF e presidente do Conselho Deliberativo da Cabe. Segundo o delegado-chefe da Deco, Fábio Souza, na casa de Gilberto serão recolhidos computadores e documentos para análise das possíveis fraudes praticadas na associação nos últimos anos.

Fachada do prédio da Caixa Beneficente da Polícia
Militar do DF (Foto: Kenzo Machida/TV Globo)

O inquérito foi aberto em 17 de junho deste ano, após denúncia de ex-funcionários da associação no MP.  Entre irregularidades verificadas até então está aquisição e venda de produtos de forma irregular, entre elas, a compra de 199 botas e coturnos em agosto de 2012 pelo valor de R$ 50.60,87 de uma empresa localizada na 415 Sul. Pelas normas da Cabe, o produto só poderia ser vendido para associados, porém, 500 pares de coturno foram adquiridos por uma papelaria na Estrutural utilizando a matrícula de um policial militar associado.

Ainda pelas regras, há uma limitação de cerca de R$ 500 por policial. Apesar disso, poucos dias após a venda, o supervisor do mercado reembolsável da Cabe comprou da mesma loja outros 157 pares de coturno por R$ 49.349,70. A venda só não foi realizada, segundo apontam as investigações, em razão da nomeação de interventores determinada pela Justiça no início deste ano.

Pelos menos seis contratos estão sendo analisados. Chamou a atenção do MP e da polícia uma negociação feita em janeiro de 2011 para compra de 40 apartamentos de um empreendimento em Caldas Novas (GO) por R$ 6,5 milhões, sem prestar contas ao conselho fiscal da associação. Os negócios e o pagamento dos cerca de 300 colaboradores também teriam sido omitidos da planilha de custos da Cabe.Em 6 de junho, um interventor registrou boletim de ocorrência na Deco para denunciar o suposto esquema de desvio de valores da associação. Ele constatou que uma empresa de informática que tinha contrato de prestação de serviços para a Cabe, na realidade, nunca executou os serviços. No mesmo dia, o contrato desapareceu da sala do interventor, mas, por precaução, ele havia digitalizado o documento. Nele constava a assinatura de uma pessoa que não fazia parte do quadro de funcionários. O dono da empresa de informática localizada em Caldas Novas também registrou boletim de ocorrência informando a fraude. O interventor ainda relatou na ocorrência ter sido intimidado por dirigentes da Cabe.

Ainda conforme a polícia, no curso das investigações foram encontradas 27 notas fiscais sequenciais de vendas para a Cabe no valor de R$ 307 mil para uma empresa de esportes, porém, o sistema da associação atestava que montante maior foi pago para essa mesma loja, no valor de R$ 356 mil.

Segundo o advogado da Cabe, José Carlos Alves da Silva, as denúncias são "infundadas, inconsistentes e improcedentes".

"São denuncias leviadas, por parte daqueles membros que integram o conselho fiscal da Cabe que querem tomar o poder, utilizando a justiça", disse.

Câmara aprova anistia a bombeiros e policiais militares grevistas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).

Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.

Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensão da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83).

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.

Movimentos reivindicatórios

O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações.

A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.

A relatora do projeto ressaltou que o estado do Pará passou por um momento delicado no ano passado, quando a assembleia aprovou reajuste de cerca de 100% apenas para os oficiais, dando origem ao movimento dos policiais. “Vamos corrigir uma injustiça que está sendo causada neste momento aos líderes do movimento”, afirmou Simone Morgado.

Para o relator pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), as penalidades são arbitrárias, provocando inclusive o cumprimento de penas em outro estado. “Não importa se os policiais usam fardas, eles têm de ser tratados como cidadãos de primeira categoria”, disse.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Campos (PSDB-GO), também apresentou parecer favorável ao projeto.

Para Edmilson Rodrigues, a anistia é um primeiro passo para que se mude a legislação e valorize os profissionais de segurança pública. “Muitos policiais moram na periferia e não podem combater o crime organizado de onde moram porque sabem que sua família correrá riscos”, afirmou, defendendo a construção de conjuntos habitacionais específicos que lhes deem maior segurança.

PEC 300

Um dos autores do PL 177, o deputado Cabo Daciolo chegou a ser preso em 2012, depois de liderar movimento grevista no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele lembrou que a reivindicação, na época, era pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial da categoria, a chamada PEC 300, que ainda não teve a análise concluída na Câmara.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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29/10/2014 07h29 - Atualizado em 30/10/2014 08h36