PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DA PMDF E CBMDF

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA CONCLUÍDA

PROPOSTAS DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA  DA PMDF E CBMDF

Proposta de reestruturação da Lei 12086 que dispõe sobre promoções de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências.

 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei.
 
 
Art. 1º Fica Instituído  a carreira de praças da Polícia Militar do Distrito Federal a qual inicia-se como soldado de 2º e encerra-se como Coronel do Quadro de Oficiais Administrativos QOPMA (QUADRO DE POLICIAIS MILITARES administrativos), unindo-se os quadros no período de transição de três anos, permanecendo somente o quadro de especialista médicos que terá legislação específica. 
 
Art. 2º A Polícia Militar do Distrito Federal criará normas e mecanismos para as promoções.
 
Art. 3º Unifica-se todas as vagas dos especialistas ao quadro Administrativo onde cada um passa a ocupar sua vaga no respectivo local por antiguidade.
 
Art. 4º a carreira das praças da  policial militar inicia como soldado de 2º classe e encerra-se como coronel QOPMA
Art. 5º cria-se 10 vagas de coronel QOPMA,  20 vagas de Ten. Coronel QOPMA, aumenta o número de vagas de Major QOPMA, e distribui as demais vagas  conforme tabela em anexo.
 
Art. 5º o interstício mínimo para a promoção a Cabo QPPMC passa a ser de cinco anos e as demais promoções ocorrerá pelo critério de antiguidade de dois em dois anos, tempo de permanecia máxima em cada graduação a partir da graduação de cabo.
 
Art. 6 Cria a gratificação do anuênio com reajuste anual de 1% nos vencimentos dos policiais militares.
Art. 7º estabelece o mês de Janeiro como sendo a data base de reajuste dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Art. 8º Institui o reajuste anual para os policiais militares e bombeiros militares do Distrito Federal no mesmo valor concedido ao Fundo Constitucional e quando o mesmo não sofrer reajuste, estabelece-se o mesmo valor aplicado ao salário mínimo.
Art. 9º A promoção para  Oficial  QOPMA será exclusivo aos Subtentes e será adotado o critério da antiguidade dentro do respectivo quadro para acesso ao posto de 2º Ten. QOPMA.


Art. 10 - Extingui-se todas as vagas de especialista da PMDF com exceção do quadro de OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO e distribui as vagas  para a graduação dos ST,  2ºTEN QOPMA, 1ºTEN QOPMA, CAP. QOPMA, MAJ. QOPMA, TEN CORONEL QOPMA E CORONEL QOPMA
.
Art. 11 - Unifica-se os quadros de QOPMA com o de Combatente no prazo de três anos, período de transição, formando a carreira única dos Policiais Militares, que inicia como soldado e termina como coronel QPPPMC.

Art. 12 - Estabelece o pagamento dos 28% a todos os policiais e bombeiros militares.

Art 13 - Cria-se a gratificação da reserva para quem está se aposentando no mesmo valor do auxílio alimentação. 
Art. 14- Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação e revogam´se as disposições em contrário.

A tabela abaixo mostra o número de vagas dos oficiais QOPMA AO FINAL VEJA COMO FICARÃO AS VAGAS APÓS A APLICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO.

QUADRO DOS OFICIAIS QPPMC DA PMDF.

EFETIVO INTERSTÍCIO Coronel PM 39 - Tenente-Coronel PM 78 36 meses Major PM 199 48 meses Capitão PM 261 48 meses Primeiro-Tenente PM 195 48 meses Segundo-Tenente PM 195 48 meses Aspirante-a-Oficial 0 6 meses TOTAL 967

d) Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos - QOPMA:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Major PM 20 - Capitão PM 70 48 meses Primeiro-Tenente PM 131 48 meses Segundo-Tenente PM 132 48 meses TOTAL 353

 A TABELA ABAIXO MOSTRA O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA OS PRAÇAS, VERIFIQUE QUE ATÉ 1º SARTENTO O NÚMERO DE VAGAS OBEDECE UMA EQUIVALÊNCIA, MAIS QUANDO CHEGA NAS VAGAS DE SUBTENENTES O NÚMERO DE VAGAS DIMINUI EXORBITANTEMENTE, PORTANTO PARA QUE HAJA UM EQUILÍBRIO NAS PROMOÇÕES SE FAZ NECESSÁRIO AUMENTAR AS VAGAS DOS SUBTENENTES PARA CIMA, E É ISSO QUE PROPONHO COM A REESTRUTURAÇÃO, UM EQUILIBRIO NAS VAGAS  ONDE OS MAIS ANTIGOS OCUPAM AS VAGAS, DESTE MODO, ELES OCUPARÃO POR POUCO TEMPO PORQUE ESTARÃO APOSENTANDO E ASSIM NÃO HAVERÁ TRAVAMENTO, DESTE MODO,  TODOS PODERÃO APOSENTAR NA MAIOR HIERARQUIA QUE CONSEGUIR CHEGAR DURANTE OS 30 ANOS DE SERVIÇO.

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 560 - Primeiro-Sargento PM 2.156 36 meses Segundo-Sargento PM 2.168 60 meses Terceiro-Sargento PM 2.748 60 meses Cabo PM 3.354 60 meses Soldado PM 5.564 120 meses TOTAL 16.550

A PARTIR DAQUI, SOLICITO A TODOS QUE OBSERVEM AS TABELAS ABAIXO E VERIFIQUEM QUE  SE PEGARMOS TODAS AS VAGAS DE ESPECIALISTAS DEIXANDO APENAS AS CEM VAGAS DO QUADRO DOS MÉDICO, PASSARÍAMOS A TER 619 NOVAS VAGAS PARA SEREM DISTRIBUÍDAS A PARTIR DOS SUBTENENTES PARA CIMA, DESTE MODO, HAVERÁ UM EQUILÍBRIO NO QUADRO.

CHAMO A ATENÇÃO DE TODOS PARA OBSERVAREM QUE SE ABRIR TURMAS PARA SOLDADOS DE ATÉ 831 NOVOS INTEGRANTES, SUAS VAGAS DE SUBTENENTES JÁ ESTARÃO ASSEGURADAS, E TODOS SABEMOS QUE DIFICILMENTE A POLÍCIA ABRIRÁ 800 VAGAS PARA SOLDADOS TODOS OS ANOS.

PORTANTO AGUELES QUE CHEGAREM A GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE, TERÁ MUITO MAIS PROBABILIDADE DE IR EMBORA COMO NO MÍNIMO CAPITÃO DE POLÍCIA TENDO EM VISTA AS PROMOÇÕES OCORREREM POR ANTIGUIDADE NÃO MAIS HAVENDO NECESSIDADE DE PROVAS DE SELEÇÃO.

AS VAGAS NÃO PODERÃO FICAR ABERTAS, TODAS DEVEM SER PREENCHIDAS, NÃO IMPORTANDO SE POLICIAL TEVE UMA PROMOÇÃO EM DEZEMBRO E LOGO TERÁ OUTRA EM ABRIL, POR EXEMPLO, AS VAGAS ESTÃO SENDO CRIADAS PARA SEREM PREENCHIDAS.

h) Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas - QPPME:
Tabela I - Manutenção de Armamento - QPMP-1:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 3 - Primeiro-Sargento PM 4 36 meses Segundo-Sargento PM 6 60 meses Terceiro-Sargento PM 9 60 meses Cabo PM 25 60 meses Soldado PM 12 120 meses TOTAL 59

Tabela II - Manutenção de Motomecanização - QPMP-3:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 5 - Primeiro-Sargento PM 5 36 meses Segundo-Sargento PM 9 60 meses Terceiro-Sargento PM 32 60 meses Cabo PM 57 60 meses Soldado PM 41 120 meses TOTAL 149

Tabela III - Músicos - QPMP-4:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 15 - Primeiro-Sargento PM 30 36 meses Segundo-Sargento PM 35 60 meses Terceiro-Sargento PM 25 60 meses Cabo PM 19 60 meses Soldado PM 12 120 meses TOTAL 136

Tabela IV - Manutenção de Comunicações - QPMP-5:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 3 - Primeiro-Sargento PM 3 36 meses Segundo-Sargento PM 4 60 meses Terceiro-Sargento PM 8 60 meses Cabo PM 8 60 meses Soldado PM 8 120 meses TOTAL 34

Tabela V - Auxiliares de Saúde - QPMP-6 - Especialistas em Saúde:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 12 - Primeiro-Sargento PM 15 36 meses Segundo-Sargento PM 18 60 meses Terceiro-Sargento PM 22 60 meses Cabo PM 18 60 meses Soldado PM 15 120 meses TOTAL 100

Tabela VI - Auxiliares de Saúde - QPMP-6 - Assistentes Veterinários:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 3 - Primeiro-Sargento PM 5 36 meses Segundo-Sargento PM 9 60 meses Terceiro-Sargento PM 10 60 meses Cabo PM 8 60 meses Soldado PM 10 120 meses TOTAL 45

Tabela VII - Corneteiros - QPMP-7:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 3 - Primeiro-Sargento PM 2 36 meses Segundo-Sargento PM 2 60 meses Terceiro-Sargento PM 4 60 meses Cabo PM 14 60 meses Soldado PM 24 120 meses TOTAL 49

Tabela VIII - Artífices - QPMP-9 (Em extinção):

GRAU HIERÁRQUICO	EFETIVO	INTERSTÍCIO
Segundo-Sargento PM	1	-
Terceiro-Sargento PM	1	60 meses
TOTAL

e) Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas - QOPME:
Tabela I - Especialista em Saúde

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Major PM Especialista em Saúde 2 - Capitão PM Especialista em Saúde 4 48 meses Primeiro-Tenente PM Especialista em Saúde 10 48 meses Segundo-Tenente PM Especialista em Saúde 12 48 meses TOTAL 28

Tabela II - Manutenção de Motomecanização Tabela III - Manutenção de Armamento Tabela IV - Manutenção de Comunicações Tabela V - Veterinário
f) Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos - QOPMM:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Major PM 1 - Capitão PM 3 48 meses Primeiro-Tenente PM 4 48 meses Segundo-Tenente PM 4 48 meses TOTAL 12

Tabela II - Dentista Tabela III - Veterinário
c) Quadro de Oficiais Policiais Militares Capelães - QOPMC:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Tenente-Coronel PM 1 - Major PM 1 36 meses Capitão PM 1 48 meses Primeiro-Tenente PM 1 48 meses Segundo-Tenente PM 1 48 meses TOTAL 5

NOVO QUADRO APÓS A UNIFICAÇÃO.

 Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos – QOPMA+QPPMC= COM A UNIFICAÇÃO

OFICIAIS EFETIVO INTERSTÍCIO CEL. QOPMA 10+39+41=90 após a unificação dos quadros Não haverá- acontecerá uma filtragem TEN. CORONEL QOPMA 20+78=98 após   a unificação s Major PM 20+30+190 da unificação total=240 -deixa de existir- todas as vagas devem ser preenchidas Capitão PM 70+29+261 da unificação= 360 Primeiro-Tenente PM 131+74+195 da unificação= 400 Segundo-Tenente PM 132+153+195 da unificação= 480 TOTAL 1668

legenda - as vagas em negritos são as vagas novas criadas e as vagas em azul são as vagas existentes dos oficiais QPPMC e as que estão escritas normais são as existentes dos QOPMA.

 Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes - QPPMC:

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Subtenente PM 560+271= 831 Deixa de existir todas as vagas devem ser preenchidas Primeiro-Sargento PM 2.156 Segundo-Sargento PM 2.168 Terceiro-Sargento PM 2.748 Cabo PM 3.354 Soldado PM 5.564 60 meses – só haverá interstício na primeira promoção. TOTAL 16821

Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS:Tabela I – Médico

GRAU HIERÁRQUICO EFETIVO INTERSTÍCIO Coronel PM Médico 2 - Tenente-Coronel PM Médico 6 36 meses Major PM Médico 16 48 meses Capitão PM Médico 34 48 meses Primeiro-Tenente PM Médico 17 48 meses Segundo-Tenente PM Médico 25 48 meses TOTAL 100

ENTÃO VEJAMOS: 

COM 348 NOVAS VAGAS DE OFICIAIS E 271 VAGAS DE SUBTENENTES, TEMOS CONDIÇÃO DE AJUDAR TODO EFETIVO DA PMDF A SE  APOSENTAREM EM SITUAÇÃO MUITO MELHOR QUE A ATUAL.

OUTRAS VANTAGENS COM AS PROPOSTAS.

1. OS SOLDADOS SERÃO PROMOVIDOS COM CINCO ANOS DE POLÍCIA E NÃO MAIS 10 COMO ESTA PROPOSTO HOJE ACABANDO COM O INTERSTÍCIO NAS DEMAIS PROMOÇÕES.
2. TODOS POLICIAIS QUE NÃO RECEBERAM OS 28% COMPLETO RECEBERÃO A DIFERENÇA, DIMINUINDO A DIFERENÇA SALARIAL ENTRE PRAÇAS E OFICIAIS QUE É O DESEJO DE TODOS.
3. OS POLICIAIS QUE FORAM PARA A RESERVA E NÃO LEVARAM OS 30 ANUÊNIOS RECEBERÃO A DIFERENÇA E MAIS A DIFERENÇA DOS  28%. (POR EXEMPLO: O POLICIAL QUE APOSENTOU LEVANDO 20 ANUÊNIOS, RECEBERÁ MAIS 10% DE REAJUSTE CORRESPONDENTE AOS 10 ANUÊNIOS QUE FICARAM FALTANDO QUANDO SE APOSENTOU.
4. CORRIGE A INJUSTIÇA QUE OCORREU COM OS SUBTENTES QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS COM A APROVAÇÃO DA LEI 12086  PROMOVENDO TODOS POR ANTIGUIDADE A 2º TEN QOPMA SEM NECESSIDADE DE PROVA E NA PRÓXIMA PROMOÇÃO HAVENDO VAGAS SERÃO PROMOVIDOS NOVAMENTE E ASSIM SUCESSIVAMENTE ATÉ QUE TODOS OS QUADROS SEJAM COMPLETADOS.
5. RESOLVE-SE O PROBLEMA DA QUEBRA DE HIERARQUIA QUE PODE OCORRER COM O PRÓXIMO CHOAEM ONDE HAVERÁ 2º SGTS FAZENDO A PROVA E 1º SGTS SENDO IMPOSSIBILITADOS PORQUE ALGUNS NÃO TERÃO OS 18 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EXIGIDO NA LEI.
6. POR ÚLTIMO, CRIA-SE A GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE NO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA QUE HAJA UMA COMPENSAÇÃO AO IR PARA RESERVA QUANDO SE PERDE ESTA GRATIFICAÇÃO.

COM A IMPLANTAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO DA LEI 12086, TODOS GANHAM, E ASSIM PODEREMOS SONHAR COM UMA APOSENTADORIA HOJE NOSSO EFETIVO VER O  REAJUSTE SALARIAL COMO A MELHOR OPÇÃO PARA RESOLVER SEUS PROBLEMAS, MAIS AFIRMO QUE O MELHOR REAJUSTE É PODER IR EMBORA NO MAIOR GRAU HIERÁRQUICO QUE SE PUDER CHEGAR, PORQUE ESTE NINGUÉM  TIRA.

FIQUEM COM DEUS SE ALGUÉM TIVER SUGESTÕES QUE POSSAMOS ADICIONAR SEM QUE HAJA GRANDE IMPACTO FINANCEIRO NO FUNDO CONSTITUCIONAL PARA NÃO INVIABILIZAR A REESTRUTURAÇÃO, ENVIEM PARA MEU EMAIL. ricardopato11@hotmail.com.

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