Carta compromisso aos candidatos ao GDF
Em reunião no dia 05/10, o Fórum das Associações dos Policiais e Bombeiros Militares confeccionou uma carta compromisso para ser entregue aos candidatos a governador do DF, Agnelo e Weslian Roriz.
Na carta, os representantes de associações solicitam 23 itens que beneficiam as duas corporações. Entre as solicitações estão reajuste salarial, reforma dos quartéis, aumento do efetivo e outras.
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
ASAPOL - ASS/ARMILC –ASBOM – ASPOL – OSDEMCI – ASOF/PMDF – ASSOR – COPM – ACS/ASPRA – ASSOFBM – CRESSPOM - CIFAIS
QSA 25 LOTE 01 LOJA 04 – Taguatinga Sul /DF, CEP: 72.015.250, Tel. 39633851
Taguatinga, DF, 15 de outubro de 2010.
A Sua Senhoria o (a) Senhor (a)
Agnelo Queiroz e Weslian Roriz
Candidato(a) a Governador(a) do Distrito Federal – 2010.
Brasilia - DF
Assunto: Pauta propositiva 2011 - 2014.
Senhor(a) Candidato(a),
As entidades representativas dos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal subscrevem o presente expediente para externar a Vossa Senhoria os seus legítimos anseios e aspirações.
Para isso, propõem:
1. Preservação da autonomia administrativa e financeira das duas Corporações;
2. Política de incentivos e de valorização dos integrantes das duas Corporações;
3. Estabelecimento de critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal de forma proporcional aos respectivos efetivos dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública;
4. Paridade salarial entre ativos e inativos;
5. Ratificação integral da mensagem encaminhada por meio do GDF ao Governo Federal, atualmente em estudo no Ministério do Planejamento; (TEMOS QUE LUTAR AINDA ESTE ANO!!!)
6. Atualização do valor do auxílio-moradia e auxilio creche, por estarem inferiores aos valores pagos pelos outros Órgãos Públicos;
7. Transformar em auxílio-financeiro a atual forma de utilização, pelos militares das Corporações do DF, do transporte público coletivo;
8. Elaboração, execução e conclusão dos projetos de instalações prediais, equipamentos e reequipamentos dos serviços de assistência médica, odontológica, psicológica e social dos policiais militares, bombeiros militares, pensionistas e dependentes, a curto prazo;
9. Inclusão dos militares ativos e da reserva das Corporações do DF nos programas federais de treinamento visando a “Copa 2014” e benefícios do “ Bolsa Copa” para todos;
10. Concessão de bolsas de ensino de especialização e pós-graduação para os militares possuidores de curso superior, para ativos e inativos;
11. Criação de programas de financiamento habitacional para atender as necessidades das famílias de policiais militares e bombeiros militares do DF, bem como o pagamento dos passivos financeiros decorrentes da conversão de licença em pecúnia, possam ser aplicados na aquisição de imóveis, ou no abatimento do saldo devedor;
12. Substituir o Regulamento Disciplinar do Exercito (RDE) e o Regimento Interno de Serviços Gerais (RISG) por normas e condutas que retratam a realidade dos Militares do DF;
13. Criação de programas de operacionalização e modernização: tecnológica, equipamento e reequipamento das Corporações Militares do DF;
14. Proporcionar condições dignas de trabalho para todos os policiais militares e bombeiros militares quanto aos aspectos de instalações prediais, equipamentos de proteção individual, viaturas e mobiliários;
15. Reformulação do Plano de Cargos e Salários aprovado pela Lei nº 12.086/2009, bem como a alteração da nomenclatura e redução da escala de graus hierárquicos adotados pelas Corporações;
16. Propor ao Executivo Federal reformular a Lei de vencimento dos militares do DF em substituição a atual Lei nº 10.486/2002;
17. Estabelecer uma política doutrinária e justificável para as escalas de serviços observando os aspectos fisiológicos, periculosidade, insalubridade e modalidades dos serviços, operacionalidade, treinamento, descansos, folgas e resultados esperados;
18. Manutenção do regime especial de previdência dos militares do DF;
19. Preenchimento dos claros existentes nos efetivos das duas Corporações pelo ingresso regular e anual;
20. Equiparação salarial entre os integrantes dos órgãos da segurança pública do DF, a ser concretizada no período 2011/2014;
21. Criação da Defensoria Pública Militar;
22. Criação do instituto de estudos voltado ao combate a criminalidade, prevenção de sinistros e calamidades e seus fenômenos para instituir um sistema de policiamento e salvamento mas eficiente e eficaz;
23. Transformar a Subsecretaria de Defesa Civil em Secretaria de Estado com Cargos e funções exclusivas para Bombeiros Militares, visando grandes eventos de ordem Nacional e Internacional.
Atenciosamente,
Mauro Manoel Brambilla – Cel PM RR
Coordenador do Fórum
Neide Rodrigues Ribeiro – 3º Sgt PM Ref.
Sub Coordenadora
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